Acórdão do STJ não proíbe usucapião em APP; impede apenas que ocupação ambientalmente ilícita fundamente prescrição aquisitiva A notícia divulgada pelo STJ acerca do julgamento do REsp 2.211.711/MT sintetizou o resultado do precedente com a afirmação de que “não é possível usucapião em Área de Preservação Permanente”1. A leitura do inteiro teor do acórdão, contudo, revela um quadro bem mais…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o acolhimento de exceção de usucapião em ação reivindicatória que teve como objeto um imóvel situado em Área de Preservação Permanente (APP). A ação reivindicatória foi ajuizada por um proprietário que buscava a restituição da posse de uma faixa de terreno, localizada em uma APP no…
Não é possível reconhecer usucapião — nem mesmo quando arguido como defesa — sobre imóvel situado em área de preservação permanente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou um recurso apresentado por um ocupante que alegava exercer posse mansa, pacífica e ininterrupta havia mais de 20 anos sobre uma área rural às margens de um…
País é o segundo a anunciar algum compromisso com o fundo, que almeja reunir US$ 125 bilhões O presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, afirmou nesta quinta-feira, dia 23, que o país asiático vai investir dinheiro no Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF), a ser lançado na Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP-30), que ocorrerá no próximo mês em Belém.…
Inventários de bens culturais e artísticos é uma ferramenta essencial para preservar o legado histórico e artístico de uma sociedade. Organizar e classificar esses ativos não só assegura a proteção do patrimônio, como também facilita a gestão em processos de herança, garantindo que as obras e elementos culturais sejam mantidos em boas condições para as futuras gerações. Neste artigo, vamos…
A Frente Parlamentar Ambientalista discutiu o tema nesta quinta Participantes de debate na Câmara dos Deputados sobre a conservação do Pantanal pediram a inclusão desse bioma entre as prioridades da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP30, que será realizada em novembro na cidade de Belém, no Pará. Representante da Fundação para a Justiça Ambiental, Luciana…
Cerimônia contou com representantes dos três Poderes STF iniciou o ano judiciário de 2025 nesta segunda-feira, 3, com sessão solene que contou com a presença de autoridades dos três Poderes. Entre os convidados estiveram o presidente da República, Lula, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente…
