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Artigo: Usucapião tabular – por Hiram Carrara Neto

Artigo: Usucapião tabular – por Hiram Carrara Neto

O instituto que muito promete, pouco diz e pode mais do que se imagina Introdução A usucapião tabular é uma variante da usucapião ordinária, agasalhada no ordenamento jurídico com o advento da lei 10.931/04, que inseriu significativas alterações no sistema registral, indo além daquilo que foi estabelecido no diploma civil. O CC de 2002 introduziu, no art. 1.242, parágrafo único,…

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