Chegamos em 2025 “acordados” por duas importantes notícias. A primeira é a de que o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, resolveu dispensar as moderações nos conteúdos das redes sociais (Instagram, Threads e Facebook). Zuckerberg anunciou que a big tech não terá mais a verificação de fatos feitas por terceiros, ferramenta pela qual se moderava a circulação de notícias falsas e…
A importância da proteção de dados nas redes farmacêuticas O recente vazamento de informações em redes de farmácias de Minas Gerais trouxe à tona a urgência de adequação à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Um caso emblemático foi a multa de R$ 8.497.500,00 aplicada pelo Procon/MG à Raia Drogasil pela exigência indevida do CPF dos clientes,…
Crédito consignado: Entenda benefícios, riscos e proteções para evitar o superendividamento. Conheça os limites legais que garantem dignidade e segurança financeira para aposentados e servidores Introdução O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo amplamente utilizada por aposentados, pensionistas e servidores públicos devido às suas condições aparentemente vantajosas, como taxas de juros reduzidas e descontos automáticos em folha de pagamento.…
O ano de 2025 inicia-se com expectativas elevadas em torno da evolução da regulamentação da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para robustecer as regras sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, sobretudo após a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicar a resolução 23, de 9/12/241, que define sua Agenda Regulatória para o…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou alteração da Resolução CNJ 433/2021, que instituiu a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente. A mudança tem como objetivo consolidar e fortalecer as políticas judiciárias voltadas ao enfrentamento da emergência climática e, entre as ações previstas, está a criação do Fórum Nacional para o Meio Ambiente do Poder…
A segunda e última edição de 2024 da Revista CNJ já está disponível. Com a tema “O Poder Judiciário e a proteção de vulneráveis”, a publicação reúne 22 artigos inéditos. Sob a coordenação da Secretaria de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a revista tem periodicidade semestral e dissemina trabalhos acadêmicos que tenham por objeto a prestação…
O tratamento de dados pessoais configura-se irregular quando deixa de fornecer a segurança que o titular poderia esperar, consideradas as circunstâncias relevantes do caso. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou que a Enel tem responsabilidade pelo vazamento de dados não sensíveis de uma consumidora, após um ataque hacker. A consumidora teve expostos nome completo,…
O instituto do bem de família, protegido pela Lei nº 8.009/1990, é um dispositivo essencial para assegurar a moradia, sendo reconhecido como um dos instrumentos relevantes para a promoção dos direitos fundamentais no Brasil. Este artigo analisa a decisão proferida pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Agravo Interno no AREsp 2.360.631-RJ, relatado pelo ministro Herman…
Pesquisadores e especialistas falaram sobre os desafios relacionados ao tema O Supremo Tribunal Federal realizou nesta segunda-feira (4) o Seminário “6 anos da LGPD – Impactos no Poder Público e no Sistema de Justiça”, com a participação de especialistas externos que integram o grupo de trabalho criado para auxiliar o Tribunal na definição, no planejamento e na conformidade com a…
