A decisão valida união estável anterior ao casamento e garante benefício A Justiça Federal do Paraná reconheceu a validade de fotografias e registros em redes sociais como prova para comprovar união estável anterior ao casamento, determinando o restabelecimento de pensão por morte vitalícia a uma viúva. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal de Paranaguá em 27 de março…
Decisão do TJSP reacende debate sobre privacidade, sucessão e limites legais no acesso a contas de usuários falecidos Atualmente, as redes sociais se consolidaram como uma extensão da vida dos indivíduos. Protegidos por senhas, os perfis armazenam fotos, conversas e diversos aspectos íntimos no ambiente digital que permanecem acessíveis por tempo indeterminado, até que o próprio usuário opte por excluí-los.…
No cenário atual, onde a vida online se entrelaça inseparavelmente com a vida real, uma questão tem ganhado crescente relevância: o que acontece com nosso universo digital após a nossa partida? Essa é a essência da Herança Digital, um tema que aborda a sucessão de tudo aquilo que construímos e armazenamos no ambiente virtual. De perfis em redes sociais a…
TJ/DF determinou indenização de R$ 8 mil e retratação pública A 4ª turma Cível do TJ/DF manteve a condenação de uma mãe ao pagamento de indenização de R$ 8 mil por danos morais após acusações de negligência contra escola infantil. O colegiado considerou que as declarações da mãe afetaram a imagem da instituição e ultrapassaram os limites da liberdade de…
Governo Biden foi acusado de pressionar plataformas para remoção de conteúdo durante a pandemia, mas Suprema Corte entendeu que não houve abuso A Suprema Corte dos EUA decidiu que o governo norte-americano pode exigir a remoção de informações falsas de redes sociais. O tribunal reformou decisão de instâncias inferiores em ação envolvendo o dono do site de extrema-direita, The…
Ministra relatora, Nancy Andrighi, entendeu que acórdão paradigma tem contexto fático e natureza processual diversos do caso envolvendo a rede social Nesta segunda-feira, 12, a Corte Especial do STJ, por maioria, manteve aplicação de astreintes (multas diárias) ao Facebook, em caso no qual não atuou como parte. O colegiado analisou agravo regimental apresentado pela rede social. Ela alegou…
Mulher, de 43 anos, foi estagiária no gabinete do ministro entre 2014 e abril de 2016 A Justiça do Distrito Federal ordenou que o Facebook suspenda duas contas pertencentes a uma mulher de 43 anos, que estagiou no gabinete do ministro João Otávio Noronha no STJ há cerca de dez anos e atualmente faz diversas acusações contra ele na…
