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Tag: registral

DJE: Apelação Cível nº 1005867-80.2024.8.26.0562: TJSP autoriza registro de escritura de inventário conjunto ao afastar óbices relacionados à continuidade e especialidade registral

DJE: Apelação Cível nº 1005867-80.2024.8.26.0562: TJSP autoriza registro de escritura de inventário conjunto ao afastar óbices relacionados à continuidade e especialidade registral

27/11/2024 0

Apelação Cível nº 1005867-80.2024.8.26.0562 Espécie: APELAÇÃO Número: 1005867-80.2024.8.26.0562 Comarca: SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1005867-80.2024.8.26.0562 Registro: 2024.0001125664 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1005867-80.2024.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que são apelantes TROY DE CARVALHO WEISS e SANDRO MARCELINO LUCA, é apelado…

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Artigo: Interino na atividade notarial e registral: conceito, natureza jurídica e designação – por Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller

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Artigos, Destaques, Geral 26/11/2024

O vocábulo “interino” invoca a ideia de transitoriedade no exercício de função ou cargo. No âmbito da atividade notarial e registral, a concepção de interino identifica aquele provisoriamente responsável pela delegação de notas e registro, em período de vacância da unidade, até o seu ulterior preenchimento via concurso público. A figura do interino foi inicialmente regulamentada pela Resolução nº 80/2009…