Em parceria com a PCB Seguros, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor normal na aquisição dos serviços de seguro. A PCB Seguros oferece, há mais de 10 anos, segurança e tranquilidade às pessoas que buscam seguros de vida, de saúde ou de bens. A…
STJ decide que LCI pode condecer direito real de garantia ao seu credor desde que atendidos os requisitos do art. 17, III, e §1º, da lei 99514/97 A recente decisão da 4ª turma do STJ, proferida no REsp 1.773.522, representa um avanço significativo na consolidação da segurança jurídica dos investidores em LCIs – Letras de Crédito Imobiliário. O tema, até…
Um dos pilares da reforma tributária é a junção dos atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal), dando lugar ao IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços). A Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a reforma, determina que até 16 de maio próximo seja instalado o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS). Esse comitê será responsável por parcela significativa das atuais…
Tecnologia ganha cada vez mais novas aplicabilidades e garante transparência nas transações O blockchain – tecnologia de registro distribuído que armazena dados de forma descentralizada – sempre foi muito relacionado ao setor de moedas digitais, em especial ao Bitcoin. Porém, sua utilização pode trazer benefícios a diversas organizações, impulsionando inovações e garantindo segurança e transparência nas transações realizadas. Nos sistemas…
Se você vai ceder ou adquirir créditos de precatórios, tem uma novidade importante: agora, a cessão precisa ser feita por escritura pública. O que mudou? Antes, muitas pessoas faziam a cessão de precatórios por contratos particulares, o que poderia gerar dúvidas e até risco de fraude. Agora, com a escritura pública, o processo se torna mais seguro e confiável. Com…
O artigo destaca a importância da análise estratégica de documentos nas contratações digitais, ressaltando sua validade jurídica e a necessidade de abordagens personalizadas para garantir a eficácia processual Conceito de subsídio administrativo No meio jurídico o termo subsídios está relacionado à informações processuais, que podem se manifestar de diversas formas diferentes, como por exemplo, jurisprudência, documentos, teses, pareceres jurídicos e…
A construção civil enfrenta desafios em 2025, com crescimento de 2,3%, mas segue sendo promissora para seguradoras, especialmente no seguro garantia Após um ano de avanços, o setor de construção civil enfrenta uma perspectiva desafiadora para 2025. Analistas da CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção preveem um crescimento de 2,3%, um número que representa quase a metade do…
“Seja no planejamento familiar, sucessório ou patrimonial, a escritura pública é uma aliada indispensável para quem deseja garantir segurança, transparência e proteção aos seus direitos”, ressalta a advogada Marja Severo Fraga Flores Rodrigues. O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) entrevistou a advogada Marja Severo Fraga Flores Rodrigues, especialista em direito de família e sucessões, para abordar um…
A tomada de decisão evoluiu de rituais místicos a fundamentos jurídicos, mas desafios persistem, como na imunidade do ITBI, exigindo maior segurança jurídica O ato de decidir sempre foi um fator essencial na construção da civilização à qual pertencemos. No entanto, ao longo da história, grandes impérios, reinos e democracias surgiram com base em decisões que nem sempre foram tomadas…
A arrematação de imóveis em leilões judiciais e extrajudiciais é uma estratégia atrativa para investidores e compradores que buscam oportunidades no mercado. No entanto, a prática não está isenta de riscos e desafios, o que exige dos interessados um conhecimento aprofundado dos trâmites legais e das possíveis dívidas associadas ao bem adquirido. Os motivos que levam um imóvel a leilão…
“Seja no planejamento familiar, sucessório ou patrimonial, a escritura pública é uma aliada indispensável para quem deseja garantir segurança, transparência e proteção aos seus direitos”, ressalta a advogada Marja Severo Fraga Flores Rodrigues. O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) entrevistou a advogada Marja Severo Fraga Flores Rodrigues, especialista em direito de família e sucessões, para abordar um…
A Plataforma ANOREG+ apresenta o Portal do Titular, uma nova ferramenta digital desenvolvida para reforçar a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais nos Cartórios. A solução foi criada para atender às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo que cidadãos tenham maior controle sobre suas informações pessoais…
Política de termos de uso da nova plataforma chinesa divide opiniões Impactando o mercado de tecnologia do Vale do Silício nas últimas semanas, a DeepSeek, startup chinesa que concorre com ChatGPT, entre outros chatbots, tem sido alvo de polêmicas quanto à privacidade e armazenamento de dados. Levando em consideração as legislações mundiais no âmbito do Direito Digital e a brasileira,…
Por meio do julgamento do Tema Repetitivo 1.134, o Superior Tribunal de Justiça reformulou o entendimento sobre a responsabilidade de investidores interessados em participar de leilões judiciais no que se refere a dívidas tributárias eventualmente associadas que recaiam sobre os imóveis. A partir da recente decisão, os compradores de imóveis leiloados judicialmente deixarão de ser responsabilizados por débitos tributários anteriores…
A preclusão não deve ser aplicada ao recorrente de boa-fé diante de dúvida objetiva na recorribilidade das interlocutórias, garantindo segurança jurídica. Tive um professor que dizia: “O prazo é o calvário do advogado.” Expandindo a ideia, a preclusão (de praecludere, fechado, tapado) – temporal, lógica ou consumativa – é o calvário do advogado, especialmente quando se trata da recorribilidade das…
