Crescimento da digitalização nos serviços notariais aumenta demanda por rastreabilidade, padronização de processos e segurança jurídica nas serventias O avanço dos atos eletrônicos nos cartórios brasileiros vem ampliando a preocupação do setor com segurança jurídica, rastreabilidade e controle operacional. Com o crescimento de escrituras digitais, procurações eletrônicas e autenticações realizadas de forma remota, especialistas apontam que a confiabilidade dos serviços…
Introdução CC – Créditos de carbono são instrumentos de enfrentamento da emergência climática. Estruturados em arranjo institucional adequado, podem financiar projetos de descarbonização (como reflorestamento e redução de degradação florestal), proporcionar geração de riqueza e contribuir para a mitigação dos impactos do aquecimento global. Contudo, a insuficiência de regras e estrutura institucional robusta, previsível e operante no Brasil gera problemas…
Evento promovido pela Câmara de Arbitragem do CNB/SP reuniu especialistas para discutir os desafios contemporâneos da arbitragem, a importância do devido processo legal e a atuação dos notários como árbitros O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), por meio de sua Câmara de Arbitragem, realizou o evento Mulheres na Arbitragem, encontro dedicado ao debate técnico, institucional e…
Apelação n° 1006590-51.2025.8.26.0405 Espécie: APELAÇÃO Número: 1006590-51.2025.8.26.0405 Comarca: OSASCO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1006590-51.2025.8.26.0405 Registro: 2026.0000291723 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1006590-51.2025.8.26.0405, da Comarca de Osasco, em que são apelantes CARLOS JOSÉ GASPAR e TEREZINHA BONEZI GASPAR, é apelado 1º OFICIAL DE…
Com mais brasileiros entrando no mercado cripto, cresce a busca por informação e proteção digital Quatro em cada dez brasileiros já investem em criptomoedas. O dado é de um levantamento do Instituto Locomotiva, encomendado pela Binance, a maior plataforma de criptomoedas do mundo, que mostra como os ativos digitais já se consolidaram entre as opções de investimento mais populares do…
Provimento 213/26 impõe governança digital estruturada aos cartórios, com auditoria, segurança técnica e responsabilidade comprovável. A publicação do provimento 213/26, pelo CNJ representa uma inflexão regulatória relevante para as serventias extrajudiciais brasileiras. Ao revogar integralmente o provimento 74, o CNJ abandona um modelo predominantemente declaratório e inaugura um ciclo normativo centrado em governança estruturada, segurança técnica comprovável e cultura de…
PROVIMENTO N. 213, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação para garantir a segurança, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade e a rastreabilidade, assegurando a continuidade das atividades dos serviços notariais e de registro do Brasil; revoga o Provimento n. 74, de 31 de julho de 2018; e dá outras…
O texto propõe leitura evolutiva do princípio da concentração na matrícula imobiliária, destacando a organização racional da informação registral e a inteligibilidade do fólio real O princípio da concentração na matrícula imobiliária: Segurança jurídica, ocorrências relevantes e os limites da publicidade formal O princípio da concentração na matrícula imobiliária consolidou-se como um dos pilares centrais da segurança jurídica nas transações…
O sistema notarial brasileiro foi tema de artigo publicado no Valor Econômico, que analisa o papel estratégico dos cartórios na promoção da segurança jurídica e no fortalecimento da economia, destacando a atividade notarial, prevista na Constituição Federal, como essencial para garantir autenticidade, previsibilidade e confiança às relações econômicas, além de contribuir para a redução de riscos, fraudes e disputas judiciais.…
Preparar o futuro dos nossos filhos é um dos maiores desejos e responsabilidades de qualquer pai ou mãe. Pensar em como assegurar a estabilidade e as oportunidades para eles, mesmo na nossa ausência, é um ato de amor e previdência. Para as famílias que possuem bens e patrimônio, o planejamento sucessório torna-se ainda mais crucial, especialmente quando há um herdeiro…
Perder um ente querido é um momento de profunda dor e fragilidade. Em meio ao luto, a necessidade de organizar os bens deixados pode parecer uma tarefa gigantesca e burocrática. Contudo, existe uma alternativa eficiente e segura para lidar com a sucessão: o inventário em cartório. Essa modalidade extrajudicial oferece um caminho mais leve e célere para que os herdeiros…
O cenário do georreferenciamento de imóveis rurais no Brasil foi abruptamente alterado com a chegada do Decreto 12.689/25. A medida, que determina a suspensão da obrigatoriedade do levantamento geodésico e da certificação de propriedades rurais até outubro de 2029, está gerando intensos debates e preocupações sobre um possível retrocesso na consolidação da segurança jurídica e no controle fundiário do país.…
Profissionais podem usar IA na arbitragem, mas com cautela; especialistas debatem desafios no Congresso CAM-CCBC em São Paulo A arbitragem tem encontrado na tecnologia uma aliada para impulsionar a sua celeridade. Ferramentas como Chat GPT, ChatOn e PloudNote já auxiliam profissionais na análise de documentos e na gestão de informações, promovendo eficiência sem abrir mão da confiabilidade. Ainda assim, especialistas…
A transformação digital nos cartórios vai muito além da digitalização de documentos ou do uso de maquininhas. A eficiência na operação depende, principalmente, da capacidade dos sistemas se comunicarem de forma integrada e segura. É nesse ponto que a PEX – Parcela Express se destaca: com compatibilidade ampla e estratégica com os principais softwares de gestão cartorária do mercado, a…
A segurança financeira e o bem-estar das futuras gerações são preocupações universais para qualquer família. Em um cenário de constante mudança, garantir a proteção e a perenidade do patrimônio construído ao longo da vida exige mais do que apenas poupar; demanda uma estratégia bem elaborada e proativa. É aqui que o planejamento patrimonial se torna uma ferramenta indispensável. Longe de…
