STJ afasta formalismo excessivo e reconhece fraude à execução diante de tentativa de blindagem patrimonial em doação familiar Recentemente, o STJ julgou os embargos de divergência em REsp 1.896.456/SP1, de relatoria do ministro João Otávio de Noronha, nos quais se discutiu, basicamente, a dispensabilidade do registro de penhora para o reconhecimento de fraude à execução, num contexto em que houve…
