Ao desonerar exportações, sistema pode empurrar Brasil para etapas menos valiosas das cadeias produtivas A recente aquisição da mineradora Serra Verde pela empresa norte-americana USA Rare Earth projeta o Brasil em uma disputa que ganhou relevância com o avanço da inteligência artificial, da indústria digital e, sobretudo, da necessidade de transição energética em resposta à crise climática: a competição global…
Passados dez anos, a controvérsia submetida ao Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342 [1], em conjunto com a Ação Civil Originária (ACO) 2.463 [2], recoloca em evidência um dos temas mais complexos da ordem econômica constitucional brasileira [3]. Retorna ao debate público o regime jurídico aplicável à aquisição de imóveis rurais por…
Ministro questionou ausência de informações consolidadas, apesar de exigência nos formulários de autorização Durante julgamento no STF, nesta quarta-feira, 18, ministro Cristiano Zanin questionou o Incra sobre a aquisição de imóveis rurais por empresas com capital estrangeiro, com foco na efetividade do controle estatal quanto à destinação das terras adquiridas. O ministro observou que o formulário do Incra exige a…
Ministro destacou papel do controle territorial frente a pressões externas Nesta quarta-feira, 18, durante voto no STF sobre a restrição legal para aquisição de terras por empresas com capital estrangeiro, ministro Gilmar Mendes recorreu a exemplo internacional para reforçar a importância da regulação estatal sobre o território e a produção agrícola. Ao mencionar a imposição de tarifas por parte dos…
Ministro Jader Filho detalhou parceria para a regularização de terras federais O ministro das Cidades, Jader Filho, disse nesta terça-feira (24) que há uma parceria com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para que seja feita a doação e regularização de terras federais. Ele participa do programa “Bom dia, ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Estamos fazendo um…
Os senadores devem votar em Plenário, nesta terça-feira (28), projeto de lei que facilita a regularização de terras públicas em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas pelo poder público (PL 4.497/2024). Os parlamentares também devem votar requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para dar urgência à proposta. O projeto dá até 15 anos para…
A decisão do STF sobre a lei 13.465/17 reforça a regularização fundiária no Brasil, destacando a função social da propriedade e a sustentabilidade ambiental. A recente decisão do STF sobre a lei 13.465/17 trouxe importantes implicações para a regularização fundiária no Brasil. Esse julgamento envolve questões complexas relacionadas à propriedade, ao direito à moradia e ao equilíbrio ambiental, temas que…
O documento dispõe sobre alternativas para obtenção de terras destinadas à política de reforma agrária O quadro de endividamento do produtor rural brasileiro cresceu de forma desenfreada nos últimos tempos, sendo algumas das causas as variações climáticas, a inadimplência junto ao governo Federal e o descumprimento da função social da propriedade rural. Preocupante também é a publicação do decreto…
