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Tag: testamentária

Artigo: Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório – por Amanda Fonseca Perrut

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A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias É juridicamente possível atribuir bens móveis e imóveis específicos aos herdeiros por meio de testamento, sem que tal disposição testamentária seja caracterizada como legado, evitando-se, destarte, os inconvenientes inerentes ao condomínio, mesmo que este seja temporário. Da mesma forma, tal atribuição testamentária específica…

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Artigo: Possibilidade de alteração de beneficiário de VGBL e PGBL por meio de disposição testamentária – Planejamento sucessório – por Fernanda de Freitas Leitão

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A lei estadual 7.174/15 e a jurisprudência recente destacam a possibilidade de alteração do beneficiário de VGBL e PGBL por testamento, promovendo segurança no planejamento sucessório Introdução Por ocasião da publicação da lei estadual 7.174/15, escrevi um breve artigo intitulado: “A Lei Estadual nº 7.174/2015, o nosso Ornitorrinco” a fim de demonstrar a inadequabilidade da cobrança do imposto de transmissão…