A decisão de elaborar um TESTAMENTO é um passo fundamental para o planejamento sucessório, permitindo que o testador disponha de seu patrimônio e manifeste outras vontades não patrimoniais para após sua morte. Este ato personalíssimo e solene, no entanto, não se valida apenas pela intenção do testador; ele está intrinsecamente ligado a um conjunto de formalidades legais, sendo a presença…
Relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou que formalidades não devem inviabilizar a última vontade do testador A 3ª turma do STJ, por unanimidade, entendeu que testamento particular pode ser assinado por testadora e testemunhas em momentos e locais diferentes. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze destacou que se deve buscar equilíbrio entre formalidade exigida pela lei e flexibilidade que…
