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Conjur: Supremo rejeita tramitação de ação sobre monitoramento do Pix

Conjur: Supremo rejeita tramitação de ação sobre monitoramento do Pix

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, rejeitou a tramitação de um Habeas Corpus apresentado por um cidadão para pedir que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal esclarecessem a população a respeito do monitoramento de movimentações financeiras via Pix. Ao negar seguimento ao pedido, Fachin observou que não cabe ao Supremo avaliar…

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