Tag: transação tributária

Artigo: Transação tributária em tempos de CBS e IBS – por Juliana Moreira e André Lobas de Castro

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CBS e IBS foram concebidos para caminhar juntos. Deixar cada esfera negociar sob critérios próprios pode reabrir distorções e litígios que a reforma quis eliminar O consenso, ponto central da transação, será possível no cenário pós-reforma? A reforma tributária sobre o consumo, inaugurada pela EC 132/23, agora prevista no art. 145, §3º, da Constituição Federal, introduziu princípios de aplicação para…

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Artigo: A transação tributária é uma revolução na relação entre contribuinte e Estado! – por Pablo Santos de Souza

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O instrumento jurídico da transação tributária é a ponte que une a necessidade do contribuinte à eficiência do Estado, transformando litígios em soluções e incertezas em oportunidades   Fato: A transação tributária é um acordo entre o contribuinte e o Estado para resolver ou prevenir litígios relacionados a créditos tributários e não tributários.   É uma poderosa ferramenta que facilita…