Este presente artigo descortina a problemática da destinação dos emolumentos dos Ofícios de Registros e Notas, diante das normativas contemporâneas Inicialmente, deve-se contextualizar que os serviços notariais e registrais são de extrema importância no exercício da cidadania, no planejamento urbano de imóveis, nas informações destinadas ao controle estatístico e na otimização da recuperação de créditos. Nessa senda, para administrar…
Dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), sem dúvidas a pensão por morte é um dos que mais levantam dúvidas. Para responder a uma das mais comuns e aos seus principais desdobramentos, resolvi escrever sobre as hipóteses em que a pensão por morte deve ser paga para a ex-esposa ou ex-companheira, mesmo quando o…
Disputas judiciais que envolvem a gestão do patrimônio e o tratamento médico de umas das mulheres mais ricas do país atingiram seu ponto máximo três semanas atrás. Em coma desde 2016, Anita Louise Regina Harley, 74, ex-diretora-presidente e uma das principais acionistas individuais das Casas Pernambucanas, com fortuna estimada em R$ 1,85 bilhão, teve a sua equipe médica substituída no…
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais da metade dos divórcios registrados em Rio Preto terminam antes dos oito anos de união É cada vez mais rara a frase “até que a morte nos separe” para os casais de Rio Preto. Isso porque cresceu o número de divórcios e os casamentos estão terminando cada…
Foram sete votos no sentido de que é possível a penhora do bem de fiador de contrato de locação comercial O STF decidiu que é constitucional a penhora do bem de família do fiador de contrato de locação comercial. O placar ficou 7 a 4, e se encerrou às 23:59 desta terça, 8. A maioria dos ministros seguiu o voto…
Suspeito de feminicídio em São Vicente, no litoral de São Paulo, e foragido da Justiça, um homem teve arrestada a parte que lhe couber na herança de seu pai, já falecido, como forma de garantir o pagamento de futura e eventual indenização por danos morais aos três filhos da vítima, frutos de relacionamento com outro homem. O homicídio aconteceu no…
O então casal concordou em descartar os embriões em caso de separação, mas não há leis brasileiras sobre o assunto. Mulher quer usar embrião, mesmo eles não estando mais juntos Um homem e uma mulher que se separaram disputam na Justiça o direito de utilizar, ou não, embriões congelados durante o relacionamento. O ex-casal fez a etapa da reprodução…
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