O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Universidade Cruzeiro do Sul. Ela pertence a um dos mais respeitados grupos educacionais do país, e conta com um corpo docente qualificado e infraestrutura de ponta destinada aos alunos e à comunidade. Os associados ao CNB/SP têm até…
O futuro chegou… mas será que é virtual? Foi publicada no dia 09/03/2022, a lei 14.309/22 que “Altera a lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a lei 13.019, de 31 de julho de 2014, para permitir a realização de reuniões e deliberações virtuais pelas organizações da sociedade civil, assim como pelos condomínios edilícios, e…
A rescisão do contrato de compra e venda pelo compromissário-comprador justifica a perda de entre 10% e 25% do valor pago. Assim, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em um caso de extinção de contrato de imóvel, determinou a restituição de 75% das parcelas pagas pelos compradores, com retenção de 25% pela vendedora.…
O reconhecimento da união estável em sede de inventário é possível quando esta puder ser comprovada por documentos evidentes juntados aos autos do processo. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu a análise de um pedido de reconhecimento de união estável no bojo de um inventário. Em primeira…
Debatedores demonstraram preocupação com a criação de uma instituição privada para gerir garantias Aconteceu na manhã desta quarta-feira (16/03), na Câmara dos Deputados, em Brasília, mais uma reunião extraordinária do Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema de serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses (GTCARTOR). Comparecendo…
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