O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria com a JS Gráfica. A JS Gráfica trabalha desde 1994 agregando o que há de melhor na produção de impressos de segurança. O resultado final é um alto padrão de qualidade e de impressão, garantindo o maior grau de proteção contra falsificações e adulterações.…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Portaria nº 4/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no dia 25 de fevereiro, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito do CNJ, em 2022. Clique aqui para acessar a lista completa.
Com a entrada em vigor do atual Código de Processo Civil em 2016, as discussões a respeito do “livre convencimento motivado” deveriam ter ficado no passado. Isso porque, após longo trabalho desenvolvido por parte da doutrina para demonstrar a inadequação de teses que admitem a livre formação do convencimento por titulares de decisões jurídicas com os paradigmas que sustentam o…
Especialista explica quais são as obrigações das empresas no caso de sócio-falecido O processo de alteração contratual é a realidade de muitas empresas. Desde a sua criação, diversas mudanças podem ocorrer com o passar do tempo. Por esse motivo, existe a alteração contratual, que nada mais é que uma atualização dos dados cadastrais da empresa. Todos aqueles registros…
Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família Pergunta do leitor: Minha esposa morreu durante o processo de inventário dos meus sogros. Éramos casados pelo regime de comunhão parcial de bens e temos duas filhas. Terei direito a somente 1/3 da herança ou não tenho direito a nada e tudo vai para as minhas filhas? Resposta de…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as contribuições feitas para plano de previdência fechada, em percentual do salário, aportadas pelo beneficiário e pelo patrocinador – na forma definida pelo estatuto da entidade –, não integram o patrimônio sujeito à comunhão de bens, a ser partilhado quando da extinção do vínculo conjugal. A decisão foi…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga a homenagem prestada ao tabelião Évilton Roberto Garcia, responsável pelo processo de informatização do 1º Cartório de Notas e Protestos de São Vicente. A unidade foi a primeira a ser informatizada no estado de São Paulo, com autorização expressa da Corregedoria Geral da Justiça, e também uma das…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o edital de convocação do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro do estado de São Paulo, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 02 de março. O edital apresenta a relação completa de candidatos para as provas de…
Em 2015, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que escrituras públicas de união estável que prevejam regime de bens distintos da regra legal da comunhão parcial geram efeitos apenas para o futuro (RESp. nº 1.845.416). É a chamada irretroatividade do regime de bens. Tal posicionamento do STJ é de particular interesse daqueles que estão em uma…
Este artigo trata de algumas formas de regularização de imóveis. Um imóvel é considerado irregular quando o titular do domínio (proprietário que consta na certidão de matrícula) não é o mesmo do detentor da posse do imóvel, ou seja, daquele que reside e mora no imóvel como se seu fosse, mas sem ser o “dono” que consta no cartório…
Você sabe como é realizada a partilha de imóvel que foi financiado por apenas um dos cônjuges antes do casamento ou da união estável? Um dos pontos mais importantes a ser observado pelos envolvidos em um divórcio é a divisão do patrimônio que possuem, quer se tratem de bens adquiridos antes ou durante o relacionamento. Na grande maioria…
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 24/02/2022, Edição n. 39, Seção 1, p. 16), a Portaria n. 526/2022, expedida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, que dispõe sobre as condições gerais para a aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela. A Portaria…
Os pareceres foram produzidos pelo presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões, Luiz Paulo Vieira de Carvalho, e pelo vice-presidente da Comissão de Direito Civil, Carlos Jorge Sampaio Costa O IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou na sessão ordinária da última quarta-feira, 23/2, conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, dois pareceres jurídicos que tiveram como base o estabelecimento…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a necessidade de sobrepartilha – determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – na discussão sobre um imóvel que foi doado aos netos com cláusula de usufruto vitalício em favor dos pais, que se divorciaram. Para os ministros, em tal situação, a sobrepartilha não é cabível, pois se…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
