Código de Processo Civil
Institui o Código Civil
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Universidade Cruzeiro do Sul. Ela pertence a um dos mais respeitados grupos educacionais do país, e conta com um corpo docente qualificado e infraestrutura de ponta destinada aos alunos e à comunidade. Os associados ao CNB/SP têm até…
O futuro chegou… mas será que é virtual? Foi publicada no dia 09/03/2022, a lei 14.309/22 que “Altera a lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a lei 13.019, de 31 de julho de 2014, para permitir a realização de reuniões e deliberações virtuais pelas organizações da sociedade civil, assim como pelos condomínios edilícios, e…
A rescisão do contrato de compra e venda pelo compromissário-comprador justifica a perda de entre 10% e 25% do valor pago. Assim, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em um caso de extinção de contrato de imóvel, determinou a restituição de 75% das parcelas pagas pelos compradores, com retenção de 25% pela vendedora.…
O reconhecimento da união estável em sede de inventário é possível quando esta puder ser comprovada por documentos evidentes juntados aos autos do processo. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu a análise de um pedido de reconhecimento de união estável no bojo de um inventário. Em primeira…
Debatedores demonstraram preocupação com a criação de uma instituição privada para gerir garantias Aconteceu na manhã desta quarta-feira (16/03), na Câmara dos Deputados, em Brasília, mais uma reunião extraordinária do Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema de serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses (GTCARTOR). Comparecendo…
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O Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia, é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), turma de 1982. Ingressou na Magistratura por concurso público realizado no ano de 1983, quando tomou posse como Juiz Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária – Osasco no ano seguinte. Foi Juiz Titular nas Comarcas…
É preciso quebrar esse tabu. Veja como se planejar até mesmo em relação ao divórcio Falar de divórcio é um tabu. E claro que as pessoas não se casam pensando em se separar, porém, se 1/3 dos casamentos terminam em divórcio no Brasil, não seria inteligente incluir essa possibilidade na gestão de riscos do seu planejamento financeiro? Eu…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade em seu nome e da imissão na posse do imóvel objeto da alienação fiduciária, não pode ser considerado sujeito passivo do IPTU, uma vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 34 do Código Tributário Nacional (CTN).…
A 4ª turma do STJ começou a julgar caso de irmãos que querem o reconhecimento do vínculo com a “irmã de criação” já falecida É possível o reconhecimento do parentesco socioafetivo, post mortem, entre “irmãos de criação”? A resposta a essa pergunta começou a ser desenhada pela 4ª turma do STJ na tarde desta terça-feira, 15. Hoje, votou…
Presidente Ricardo Anafe acompanhou primeiro dia do certame O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, compareceu, neste domingo (13), ao Campus Tatuapé da Universidade Paulista (Unip) para acompanhar a realização da primeira prova do 12º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São…