O adjudicante é responsável pelo pagamento de taxas condominiais em aberto, mesmo que as não tenha dado causa Como bem se sabe, as taxas condominiais possuem natureza propter rem, ou seja, estão vinculadas ao bem em si, vez que são geradas em razão dele, de modo que eventual adquirente de unidade com débitos em aberto é parte legítima parar…
No começo de cada ano, há quem faça lista de metas para serem realizadas no decorrer dos meses. Quando o assunto é regularização de imóvel, na prática, tal meta acaba sendo adiada, inclusive por gerações. O Brasil possui alto índice de imóveis em situações de irregularidade e os motivos são diversos… seja por estar construído em área não permitida, como…
A escalada dos cartórios extrajudiciais rumo a evolução da tecnologia foi impulsionada nos últimos anos pelo avanço da pandemia de covid-19, em que milhões de pessoas foram afetadas em todo o mundo. No Brasil, não foi diferente. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as corregedorias estaduais, as entidades e associações de classe e os próprios cartórios se viram no meio…
A cidade de Campinas vai ser a última cidade a receber o curso Gestão, Qualidade de Prática – Treinamento de Alta Performance Extrajudicial, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), no mês de janeiro. O município foi escolhido como sede para poder receber todos os cartórios que fazem parte da região. O treinamento…
Em conformidade com os incisos XI e XXV do artigo 28 da Seção VIII do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça faz a publicação anual dos Editais de Corregedores Permanentes do Estado de São Paulo, de acordo com as situações vigentes, observando que uma vez superadas eventuais pendências (processos ainda em andamento – vide…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 27-01-2023 Fonte: DJE/SP
