A legislação brasileira divide os herdeiros legítimos em grupos por ordem de prioridade Pessoas que vivem sozinhas e sem parentes são cada vez mais comuns. Porém como ficam, nesses casos, os bens que pertencem a elas? É de senso comum que filhos e cônjuges são herdeiros de primeira classe na ordem de sucessão, mas se a pessoa falecida não…
Texto inclui no Código Civil mesmo requisito para casamentos; a intenção é proteger as adolescentes O Projeto de Lei 728/23 altera o Código Civil para proibir a união estável de menores de 16 anos. A união estável é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas, gerando direitos e obrigações. Em 2019, a Lei 13.811…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no dia 30 de março, o seminário “A LGPD nos Cartórios” no auditório do CNJ, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube. Tendo como público-alvo desembargadores, juízes e servidores do Judiciário, delegatários de serviço público notarial e de registro, funcionários de cartórios e professores da área, o seminário tem como objetivo analisar…
O CNB/SP divulga a live beneficente promovida pela Nova 4E, entidade especializada em pessoas especiais, com o tema: “Compra e Venda com Cessão de Direitos: exposição e debates”. O evento terá início no dia 16 de março às 19:00. As doações são livres e não obrigatórias para a Nova 4E pelo PIX 62.063.060/0001-00. Participarão do debate Carolina Edith Mosmann,…
Representante do Brasil no Conselho de Direção da União Internacional do Notariado (UINL), Ubiratan Guimarães participou nos dias 23 e 24 de fevereiro da primeira Reunião de Administração da entidade, realizada na sede do Conselho Superior do Notariado Francês, em Paris, e que definiu as linhas mestras de ação da nova gestão, assim como as Comissões e Grupos de Trabalho…
Uma introdução ao mundo dos Tabelionatos de Notas e de suas funcionalidades em prol da segurança jurídica e do direito digital, além das intersecções e sinergias positivas com o mercado imobiliário. Abordar as peculiaridades de operações em localidades específicas, e, ainda, os aspectos inovadores do Direito Notarial e das serventias extrajudiciais de Notas. Identificar os pontos de interação entre os…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 14-03-2023 Fonte: DJE/SP
