Brasília, 30 de março – A presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) Giselle Oliveira de Barros, palestrou na manhã desta quinta-feira (30/03) do seminário “A LGPD nos Cartórios”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e transmitido de forma online pelo canal do CNJ no YouTube para mais de 2,7 mil profissionais notariais, registrais, do Direito…
Segundo o IBGE, na época da decisão, a maioria dos casais de pessoas do mesmo sexo era formada por mulheres Em maio de 2011, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar. A…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 31-03-2023 Fonte: DJE/SP
