A base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado. Esse foi o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao validar uma lei de Tapiratiba, de autoria parlamentar, que alterou o código tributário municipal e modificou a base de cálculo do…
PRS foi proposto pelo Senador Petecão e tem como objetivo promover um amplo debate entre os Senadores Tramita no Senado Federal o Projeto de Resolução do Senado n. 33/2023 (PRS), de autoria do Senador Petecão (PSD-AC), que institui a Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral. De acordo com a Justificação apresentada, o projeto tem como objetivo “promover um…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal abre inscrições para os Grupos de Trabalhos Internacionais da União Internacional do Notariado (UINL). As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de março (sexta-feira). INSCREVA-SE Veja a lista dos Grupos de Trabalho que estarão em atividade durante a gestão 2023/2025 da UINL: Organizações Internacionais Coordenador: Jeans…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 24-03-2023 Fonte: DJE/SP
O provimento que estabeleceu a possibilidade de iniciar o inventário e a partilha por escritura pública, busca a desjudicialização e a desburocratização dos procedimentos O inventário administrativo, também conhecido como inventário extrajudicial, vem sendo cada vez mais utilizado. Ele possui esse nome pois é realizado pela via administrativa, qual seja, o Cartório de Notas. De acordo com a…
A regularização do imóvel é um processo fundamental para quem deseja garantir a segurança jurídica de seu patrimônio. Essa é uma medida que pode trazer inúmeros benefícios para o proprietário, além de evitar problemas e dores de cabeça no futuro A sonho da casa própria pode se tornar um pesadelo por falta de conhecimento e orientação de um profissional.…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Privalia, a loja líder em ofertas em marcas de moda e lifestyle para homens, mulheres, crianças e para a casa. Os associados ao CNB/SP têm acesso a um cupom de R$50 de desconto em compras acima de R$100. Além disso, a…
Conheça tipos de violências contra a mulher muito comuns durante o divórcio e saiba como eles têm sido combatido Se você pensar em violência, logo lhe virá na cabeça cenas que tenham socos, morte, lesões corporais, e se você estiver um pouco mais bem informada, pensará também em gritos, pressão e ameaças. O que ninguém vê como violência e…
Apesar de decisões do STJ possibilitando o encerramento do contrato pelo adquirente/comprador, não se trata de um direito absoluto, devendo ser considerado, sempre, as peculiaridades do caso concreto Fazendo uma breve retrospectiva de como o Poder Judiciário vinha enxergando a possibilidade de desfazimento do contrato por solicitação do adquirente/comprador, percebe-se que a houve uma atenção especial quanto a regulação…
O testamento vital é diferente do testamento em que a pessoa dispõe sobre seus bens após a morte Quem primeiro me falou sobre testamento vital foi Eliana Barros, arquiteta de 68 anos, moradora de São Paulo. Como é filha única, nunca teve filhos e os pais já morreram, seus parentes mais próximos são uma tia e dois primos. Numa…
Insegurança sobre relações informais e mudança de cultura decorrente da pandemia de covid-19 também têm mudado perfil de quem busca organizar distribuição de herança O aumento de separações e divórcios no Brasil, a insegurança acerca das consequências jurídicas das relações informais e a pandemia têm mudado o perfil de pessoas que procuram escritórios de advocacia para fazer o chamado…
Uma pesquisa produzida pelo Instituto Datafolha para medir a imagem dos cartórios brasileiros junto à sociedade apontou crescimento no grau de satisfação dos usuários com os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais. De acordo com o levantamento, 72% dos entrevistados avaliaram em notas 9 e 10 a prestação desses serviços, em comparação com 66% na pesquisa de 2015 e 61% na…
Deputado explica que a ideia é facilitar o acordo entre as partes e reduzir a litigiosidade O Projeto de Lei 35/23, do deputado Marangoni (União-SP), permite nova partilha consensual de bens após a homologação do divórcio. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a nova partilha poderá ser feita desde que não decorra de vício, erro…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 23-03-2023 Fonte: DJE/SP
Você atravessaria uma ponte que tivesse sido construída sem nenhum projeto antes de sua execução? Talvez, se essa fosse a única opção para alcançar o outro lado da margem de um rio, você até poderia cogitar a utilização dessa ponte, possivelmente cercado de orações e torcendo para que seu itinerário seja concluído no menor tempo possível. Tão temerário como…
