O filósofo e sociólogo polonês Zygmunt Bauman em sua obra “Amor Líquido: sobre a fragilidade dos laços humanos” afirma que até mesmo a afinidade está se tornando algo pouco comum em uma sociedade de extrema descartabilidade. O desafio de relacionar-se em meio à liquidez e fragilidade do afeto tem fomentado uma onda de contratualização no direito das famílias. Subliminarmente,…
O Conselho Nacional de Justiça, por meio da resolução CNJ nº 452, de 22 de abril de 2022, conforme tratamos em outra oportunidade, alterou o artigo 11 da Resolução CNJ 35/2007, para permitir a nomeação do inventariante em escritura pública anterior à partilha ou à adjudicação (Resolução CNJ nº 35, art. 11, §1º), bem como o seu acesso a saldos…
Embora pareça estranha, é legítima a pretensão de um casal de fixar multa para o caso de infidelidade em um pacto antenupcial. O Código Civil Brasileiro já prevê o dever de fidelidade, e a cláusula penal serve, nesse contexto, para reforçar o cumprimento do dever. Além disso, o poder público deve exercer a mínima interferência possível na esfera privada.…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá/PA a favor do Ministério Público Federal (MPF). A ação civil pública ajuizada pelo MPF buscou tornar nula a transferência de 407,9968 hectares (ha) de área da União a um ex-prefeito do Município de São…
Para o relator Gilmar Mendes, não se confere aos Estados a atribuição para dispor, mediante lei, sobre concursos públicos para ingresso na carreira notarial Nesta semana, o plenário virtual do STF julga a ADPF 209, que pede o reconhecimento da constitucionalidade da LC 539/88, de SP, que fixou regras do concurso para ingresso e remoção em cartórios no Estado.…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga o Curso de Normas da Corregedoria São Paulo 2023, ministrado pelo Professor Alberto Gentil. Objetivando o aprimoramento e atualização dos Registradores, Notários e demais colaboradores da serventia extrajudicial, o propósito do curso é analisar os impactos da Lei n. 14.382/22 na atividade extrajudicial – notadamente os PROVIMENTOS/2023 da CGJ/SP…
Advogada explica qual a situação legal prevista em lei no Brasil Os animais de estimação vêm sendo reconhecidos pelo Judiciário como parte da família, o que dá tem repercussões legais, explica a advogada Marilia Golfieri Angella, especializada em Direito de Família. “Inclusive com possibilidade de disposição a respeito da guarda e de possível pensão em favor dos pets…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 22-03-2023 Fonte: DJE/SP
No dia 20 de março, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou em Santos (SP) o Workshop para Delegados da Polícia Civil de São Paulo, apresentando a Central de Atos Notariais Paulista (CANP)/Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) e o seu potencial para investigações criminais. O evento, que reuniu mais de 60 delegados espectadores…
Recentemente, duas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) revisitaram a tributação de imposto de renda sobre ganho de capital decorrente de valorização de bens transmitidos por herança ou por doação. Isso porque entenderam os ministros que incide em dupla tributação, uma vez que os estados já cobram o imposto ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) com alíquotas…
Quem é casado na comunhão universal ou na separação obrigatória pode ser sócio de terceiros, o que os cônjuges não podem é serem sócios entre si Os cônjuges casados em regime de comunhão universal ou na separação obrigatória, conforme o art. 977 do Código Civil, não podem ser sócios em uma sociedade limitada. Isso porque, nesses dois regimes…
O especialista Dr. Fábio Fernandes Lunardi conversa com Ana Flavia Silva e traduz questões jurídicas para os ouvintes da BandNews FM. No boletim de hoje, ele explica sobre como funciona o planejamento da transferência de herança por meio do testamento. Escute à entrevista completa aqui. Fonte: Rádio Band News
Em março, a seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam contempla pautas emergentes do ordenamento jurídico. Os destaques mais recentes incluem abordagens sobre inteligência artificial, prova pericial e a obrigatoriedade da escritura pública na cessão de precatórios. Confira, a seguir, os textos mais recentes disponíveis no portal: Quimerismo em seres humanos:…
As inscrições para a Super Liga Cartórios de Futebol Society estão chegando ao fim. O evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) em parceria com as demais entidades de notários e registradores paulistas tem início previsto para o mês de março. As inscrições vão até o dia 31 de março. Clique aqui…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 21-03-2023 Fonte: DJE/SP
