A Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral foi oficialmente assinada e protocolada na tarde desta terça-feira, 18 de abril no Congresso Nacional. A Constituição da Frente Parlamentar foi assinada pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Rogério Bacellar e pelo presidente da Frente Parlamentar, o deputado Zé Neto (PT-BA). Também esteve presente no ato o…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 19-04-2023 Fonte: DJE/SP
O instituto do usucapião é um importante instrumento jurídico que permite que uma pessoa adquira a propriedade de um imóvel após determinado período de tempo de posse ininterrupta e incontestada, mesmo que não tenha adquirido o bem de forma regular ou formal. Existem diferentes formas de usucapião, dentre elas, a via judicial, que será abordada neste artigo. O usucapião…
O processo de inventário é essencial para a transferência de bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. É um procedimento que deve ser realizado com rigor e sempre com a assistência de um advogado especializado na área. Entretanto, surgem dúvidas quanto ao inventário de um bem específico. É possível realizar a divisão de apenas um bem, ou é…
Você já ouviu falar em Direito das Sucessões? Trata-se da área do Direito que, de maneira resumida, regula a transmissão de bens e direitos de alguém que faleceu. Quer saber mais sobre o tema? Neste conteúdo, explicamos quais são os tipos de sucessão, quem tem direito, entre outras informações. Continue lendo e acompanhe! O que é o Direito…
Em muitos casais, um pet é tratado como um filho[1] e esse cenário se torna cada vez mais comum na sociedade. pensando nisso, um projeto de lei foi apresentado na última semana para que os animais de estimação sejam tratados como filhos depois de uma separação conjugal. A decisão foi protocolada na última quarta-feira, 12 de abril. Atualmente não…
O número de divórcios e inventários nos cartórios de São Paulo aumentou 101% entre 2021 e 2022 em relação a 2007 a 2020. Isso porque passou a ser permitida a prática de divórcios, inventários e testamentos em cartórios de notas, de forma extrajudicial. A advogada de família Vanessa Paiva fala sobre a rapidez da nova modalidade, já que o judiciário…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 18-04-2023 Fonte: DJE/SP
A união homossexual, apesar de todos os percalços vencidos, foi ganhando espaço e se aninhando em diversas interpretações jurisprudenciais até ser reconhecida pela Justiça. É certa a afirmativa de que o costume de um povo reluta bastante para aceitar e se adaptar às inovações introduzidas por novas tendências ampliativas da família tradicional. Todo fenômeno social exige o tempo de assimilação,…
Veja quais são os bens que entram e que não entram no processo de inventário O inventário é um assunto cercado por dúvidas, principalmente porque são pouquíssimas vezes na vida que precisamos lidar com tal situação, o que é natural que o tema seja bastante confuso. O processo de abertura de inventário acontece após o falecimento de uma…
A mexicana Aída Sedano virou celebridade no TikTok. Esta mulher de 76 anos não faz dancinhas da moda nem canta, mas seus vídeos — nos quais conta, por exemplo, como é fazer compras sem o marido — ultrapassaram 3,5 milhões de visualizações. Mãe de três filhas e avó de seis netos, Sedano se separou do marido americano há nove…
A procuração em causa própria, por si só, não tem o poder de transferir diretamente a propriedade de determinado bem a que se refere. Isso dependerá da ocorrência de um novo negócio jurídico. Até lá, a pessoa que outorgou a procuração permanece titular dos direitos em questão. Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Aumento se deu após desburocratização e liberação de procedimentos que envolvem menores de idade A liberação da realização de divórcios e inventários de forma extrajudicial, contribuiu para que Araraquara registrasse, nos últimos dois anos. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), as novidades, implantadas a partir de 2019, refletem na quantidade de solicitações anuais de divórcios e inventários…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Edital nº 20/2023, que contém a relação dos candidatos aprovados nas provas de seleção do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro do estado de São Paulo, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 17 de abril. O…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 17-04-2023 Fonte: DJE/SP
