Um dos verdadeiros tormentos do Direito de Família/Sucessões, nos últimos tempos, tem sido a definição e conceito de união estável. Isto porque há um limiar muito tênue entre namoro e união estável. Tal indefinição tem levado milhares de pessoas às barras dos tribunais para que um juiz decida se aquela relação é uma família, ou não. União estável é…
A partir da lei 13.465/17 e decreto federal 9.310/18 analisamos a possibilidade de dispensa do Habite-se para concretizar o registro da reurb A lei federal 13.465/17 é um marco na regularização fundiária no Brasil, trazendo diversos instrumentos jurídicos novos e a flexibilização de parâmetros urbanísticos. O marco regulatório busca transformar a perspectiva de vida das famílias beneficiadas pela…
No artigo de hoje você conhecerá os requisitos legais para obter um imóvel por usucapião direto em cartório A usucapião é uma forma de aquisição de bens móveis e imóveis reconhecida por lei e principalmente, reconhecida legitimamente pela constituição federal. Através do preenchimento dos requisitos legais o seu reconhecimento pode se dar judicialmente, por processo, como sempre se…
Neste artigo, algumas informações importantes sobre divórcio para ajudar você a compreender alguns aspectos legais envolvidos. Conhecimento é poder: antes de iniciar um processo de divórcio, informe-se profundamente sobre as leis e regulamentações locais. Entender seus direitos e responsabilidades é essencial para tomar decisões bem fundamentadas. Acordo prévio: considere a possibilidade de um acordo prévio, isso pode ajudar…
Uma das mudanças prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e estímulo à entrada de bancos privados na operação do programa A Comissão mista que analisa a medida provisória que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/23) aprovou nesta quinta-feira (01) o relatório do deputado Marangoni (União-SP), que faz mudanças substanciais na versão original enviada…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 05-06-2023 Fonte: DJE/SP
