O RE tem repercussão geral reconhecida STF deve decidir, em breve, se é possível a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, nos casos em que a gestação de sua companheira decorra de procedimento de inseminação artificial. O RE, com repercussão geral, estava na pauta da sessão presencial desta quarta-feira, 30, mas acabou não…
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