Estão abertas as inscrições para o evento, que será realizado nos dias 19 e 20 de outubro, em Coimbra O Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal (FDUC), promoverá, nos dias 19 e 20 de outubro, na FDUC, o VIII Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial — das…
Ministros finalizam às 23h59 desta 2ª (11.set) a análise da ação que trata sobre a cobrança compulsória da chamada “contribuição assistencial”, tanto de sindicalizados como de não sindicalizados O STF[2] (Supremo Tribunal Federal) finaliza às 23h59 desta 2ª feira (11.set.2023) o julgamento que pode abrir caminho para a volta do imposto sindical.[3] A Corte tem 7 votos favoráveis a…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.873.187 e 1.873.811 para estabelecer, sob o rito dos recursos repetitivos, se é cabível a desconsideração da personalidade jurídica no caso de mera inexistência de bens penhoráveis ou de encerramento irregular das atividades da empresa. Os processos afetados são de relatoria do ministro Raul Araújo, e…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 13-09-2023 Fonte: DJE/SP
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 12-09-2023 Fonte: DJE/SP
