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Daily Archives: 27/09/2023

Artigo: Os precedentes judiciais vinculantes aplicam-se à atividade notarial e registral? Uma análise à luz dos arts. 985, §2º e 1.040, IV, do CPC/15 – Por Renata Cortez

Artigo: Os precedentes judiciais vinculantes aplicam-se à atividade notarial e registral? Uma análise à luz dos arts. 985, §2º e 1.040, IV, do CPC/15 – Por Renata Cortez

Essa temática não é corrente na doutrina, nem na processual, nem na registral e notarial. Mesmo nos textos analisam os arts. 985, §2º e 1.040, IV do CPC não há menção às serventias extrajudiciais, embora sejam normas que se refiram a serviço público delegado   Em razão da instabilidade da jurisprudência brasileira, foram incluídas disposições no CPC/2015 que têm o…

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Artigo: Qual procedimento devo adotar para transferir o veículo de um familiar falecido? – Por Carlos Eduardo Dias Djamdjian

Artigo: Qual procedimento devo adotar para transferir o veículo de um familiar falecido? – Por Carlos Eduardo Dias Djamdjian

Geralmente esse veículo acaba sendo bloqueado pelo Detran por causa desse óbito, assim, você precisará regularizar a situação para que seja transferido para um dos parentes diretos   QUAL PROCEDIMENTO DEVO ADOTAR PARA TRANSFERIR O VEÍCULO DE UM FAMILIAR FALECIDO?   Após o falecimento de um ente querido, é necessário proceder o inventário. Geralmente esse veículo acaba sendo bloqueado pelo…

Artigo: No planejamento sucessório, entenda qual parcela de seu patrimônio pode ser deixada em testamento

Artigo: No planejamento sucessório, entenda qual parcela de seu patrimônio pode ser deixada em testamento

Um bom planejamento pode mitigar custo e evitar disputas familiares   O interesse pelo planejamento patrimonial e sucessório tem crescido sistematicamente. Acredito que a principal explicação para esta procura é a maior educação financeira da população. Indivíduos estão cada vez mais conscientes de como seu patrimônio pode ser arruinado por brigas familiares e custos de transmissão. No entanto, para evitar…

Ibdfam: No ar, novo episódio do Podcast Ibdfam explora aspectos dos inventários

Ibdfam: No ar, novo episódio do Podcast Ibdfam explora aspectos dos inventários

Presidente nacional do Ibdfam, advogado Rodrigo da Cunha Pereira, recebe o advogado Marcelo Truzzi, presidente da Comissão de Advogados de Família do Instituto, para um debate sobre os problemas práticos do inventário.   A conversa faz parte do Episódio 9 do Podcast Ibdfam, já disponível no YouTube. Assista!   Durante o bate-papo, Truzzi responde quais são os maiores entraves de…

TV Gazeta: Tire dúvidas sobre divórcio e como preservar o casamento

TV Gazeta: Tire dúvidas sobre divórcio e como preservar o casamento

O advogado Afonso Paciléo e a advogada especialista em direito de família Caroline Serbaro vieram conversar com a gente sobre divórcio!   Recentemente vários famosos terminaram seus relacionamentos, por isso convidamos o advogado Afonso Paciléo e a advogada especialista em direito de família Caroline Serbaro para conversar com a gente sobre o assunto!   Vamos conversar sobre o que esses…

STJ: Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular

STJ: Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), entendeu que o conceito legal de preço vil previsto no artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC) se aplica à hipótese de alienação de imóvel por iniciativa particular.   Apesar disso, diante das peculiaridades do caso em…

CNB/CF: Brasil é destaque em debate sobre atos notariais online e territorialidade

CNB/CF: Brasil é destaque em debate sobre atos notariais online e territorialidade

Lima, Perú – A convite da Comissão de Assuntos Americanos (CAAm), o Notariado Brasileiro integrou o “Conversatório sobre Territorialidade e Atos Notariais Eletrônicos”, evento ocorrido na última quinta-feira (21/09) na cidade de Lima, no Perú. Os tabeliães Cristina Armella, representante da Argentina, Marco Ruiz, do México e Eugênio Gil Gil, da Colômbia, integraram a mesa ao lado do diretor do…

Migalhas: STJ – Sem formal de partilha, herdeiros respondem por despesa de imóvel

Migalhas: STJ – Sem formal de partilha, herdeiros respondem por despesa de imóvel

Para 3ª turma, os sucessores coproprietários do imóvel respondem solidariamente pelas respectivas despesas condominiais, independentemente da expedição do formal de partilha   A 3ª turma do STJ fixou que, subsistindo o condomínio sobre determinado bem imóvel após a partilha, respondem solidariamente os sucessores coproprietários do imóvel pelas respectivas despesas condominiais, independentemente da expedição do formal de partilha.   Viúva meeira…

CNB/CF: XXV Congresso Notarial Brasileiro apresentará a Smart Escritura e novas Centrais Notariais

CNB/CF: XXV Congresso Notarial Brasileiro apresentará a Smart Escritura e novas Centrais Notariais

Evento acontece entre os dias 8 e 10 de novembro com a realização de exposições, painéis e Simpósio Mundial. Confira a programação e inscreva-se   O primeiro evento do notariado brasileiro após a pandemia da Covid-19 retorna com muitas novidades. O XXV Congresso Notarial Brasileiro acontece em Brasília, juntamente com o Encontro Mundial do Notariado, entre os dias 8 e…

Artigo: A adjudicação compulsória extrajudicial, a desjudicialização e o nicho de mercado para advogados e corretores de imóveis – Por Paulo Roberto Pires Ferreira

Artigo: A adjudicação compulsória extrajudicial, a desjudicialização e o nicho de mercado para advogados e corretores de imóveis – Por Paulo Roberto Pires Ferreira

O processo de maturação das normas e a utilização destas na prática definirá o quão importante são para o desenvolvimento da advocacia extrajudicial e para a corretagem de imóveis   Com aplausos (e um pouco de ansiedade), deparamo-nos com a publicação do novo CNN/CNJ, instituído pelo Provimento 149 do CNJ. Trata-se de importante norma jurídica de regulamentação dos serviços notariais…

Artigo: Laços familiares – a generosidade dos pais e a doação de bens aos filhos – Por Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior e Tiago Magalhães Costa

Artigo: Laços familiares – a generosidade dos pais e a doação de bens aos filhos – Por Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior e Tiago Magalhães Costa

Esses são pequenos pontos do instituto da doação que chamam a atenção da população em virtude do pragmatismo que os cerca   Muitas dúvidas acerca da doação de bens entre pais e filhos surgem no dia a dia vivenciado por advogados e seus clientes, ou entre àqueles e pessoas que os consultam informalmente, geralmente nos lugares mais inusitados.   Doação,…

Agência Câmara: Comissão vai debater união civil entre pessoas do mesmo sexo

Agência Câmara: Comissão vai debater união civil entre pessoas do mesmo sexo

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família  da Câmara dos Deputados vai realizar na terça-feira (26) audiência pública para debater o Projeto de Lei  580/07, que permite a duas pessoas do mesmo sexo constituírem união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais.   Confira a lista de convidados para a reunião, que…

Migalhas: Adjudicação compulsória extrajudicial – Para advogado, novas regras são positivas

Migalhas: Adjudicação compulsória extrajudicial – Para advogado, novas regras são positivas

Bernardo Chezzi explicou as principais mudanças trazidas pelo provimento   No último dia 15, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial. O procedimento permite a transferência de um imóvel para o nome do comprador por cartório, caso o vendedor não cumpra com suas obrigações contratuais, sem a necessidade de acionar a Justiça.…