Lima, Perú – A convite da Comissão de Assuntos Americanos (CAAm), o Notariado Brasileiro integrou o “Conversatório sobre Territorialidade e Atos Notariais Eletrônicos”, evento ocorrido na última quinta-feira (21/09) na cidade de Lima, no Perú. Os tabeliães Cristina Armella, representante da Argentina, Marco Ruiz, do México e Eugênio Gil Gil, da Colômbia, integraram a mesa ao lado do diretor do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Rodrigo Reis Cyrino e apresentaram as propostas e regulamentações acerca dos limites e melhores práticas na realização de atos notariais eletrônicos e o respeito às circunscrições das serventias.
Ao vivo para mais de 1700 notários de todas as Américas, os moderadores Homéro Lopes Obando e David Figueroá, presidente e vice-presidente da CAAm respectivamente, abriram o debate com destaque aos “grandes avanços do Brasil na atuação notarial online” aos quais os países latino-americanos e do resto do mundo “devem tomar como exemplo e levar as experiências de três anos de sucesso da plataforma e-Notariado aos profissionais e autoridades de suas nações como modelo e grande inspiração”, disseram em suas intervenções conjuntas.
Homero ressaltou que uma conversa sobre territorialidade e atos eletrônicos não poderia ocorrer sem a “perspectiva brasileira, já que o país lida com uma proporção continental na demanda e na realização do atendimento notarial em ambiente virtual”, disse.
Figueroá completou ao dizer que o Brasil “venceu um grande desafio ao trazer para o âmbito nacional a regulamentação dos atos eletrônicos, pois previne diferentes interpretações e regras que poderiam surgir de suas unidades federativas, assim como ocorreu em diversos países da América Latina e se mostrou um obstáculo para o respeito da territorialidade”, disse ao explicar que regulamentações fragmentadas pela nação criam imbróglios jurídicos se não forem devidamente padronizadas.
Brasil: e-Notariado a territorialidade no Prov. nº 100
O diretor do CNB/CF, Rodrigo Reis Cyrino, apresentou a plataforma e-Notariado e comentou sobre o cenário de pandemia em que o mundo se encontrava à época da publicação do Provimento nº100/2020, do CNJ. Questionado sobre os parâmetros de territorialidade da plataforma, Rodrigo falou sobre a atenção que o Provimento dá ao respeito e à conservação da “concorrência não-predatória das serventias no Brasil”.
Para o tabelião capixaba, a regulamentação nacional “unificou os diferentes textos que começaram a surgir no início da pandemia nos diferentes estados como forma rápida de resposta à quarentena que se instaurou”. Rodrigo ressaltou as principais características e aspectos que regem a territorialidade e demonstrou a importância de “pontos que ancoram as partes e dão base jurídica” para suas solicitações, como a existência de um imóvel que disposto ao longo do ato. “Seja por meio de ato 100% online ou híbrido, o imóvel em questão do ato é um direcional primordial para que os parâmetros de territorialidade sejam respeitados. Caso não haja este imóvel, a residência das partes será considerada”, disse.
Cristina Armella, presidente honorária da UINL, lembrou que o modelo brasileiro serve como exemplo internacional para os países que “lutam cotidianamente para implementarem suas soluções de atendimento notarial online”.
Para a tabeliã argentina, a “territorialidade diz respeito não apenas ao país em questão, mas todos os tabeliães do mundo, pois o ambiente virtual ultrapassa as fronteiras de nações”, disse ao ressaltar que os atos eletrônicos dão a possibilidade de cidadãos que estão no estrangeiro realizarem seus atos mesmo distantes, mas também podem acarretar futuros debates jurídicos quando tais atos “envolverem também cidadãos de outras nações que, por exemplo, querem realizar a venda de imóveis para um interessado de outro país”, disse ao explicar que as questões envolvem novos desafios que mesclam regulamentações e atividades diferentes em diversos países, “cada vez mais globalizados”.
Por fim, Rodrigo ressaltou que a territorialidade continua sendo assunto de diversos debates no Brasil e é tema “tratado com muito zelo e atebção pelo Conselho Federal do Colégio Notarial, por se tratar de uma parte fundamental nas melhores práticas da presença online do tabelião”, finalizou.
O evento ficará disponível como aula à distância na nova plataforma EaD da CAAm. Novas informações em caaam23.org.
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