Proposta teve origem no Senado e segue para promulgação A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/21, que acaba com a perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade. De autoria do Senado, a proposta foi aprovada em dois turnos de votação e irá à promulgação. De acordo…
Em sessão realizada nesta quarta-feira (13), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu três mulheres para o preenchimento de duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Participaram da eleição 24 ministros. Para as vagas no CNJ, foram indicadas a desembargadora Mônica Autran Machado Nobre, do…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Movida. Com atuação em todo o território nacional e na América Latina, itens de conforto em todas as categorias de veículos e inovações exclusivas – como a diária de 27 horas na data da devolução do veículo, wi-fi em todos carros…
Iniciativa inédita reunirá os principais nomes jurídicos da atividade nacional, além de convidados internacionais, para uma série de exposições e debates sobre suas obras Os principais nomes jurídicos da atividade notarial nacional e convidados internacionais farão parte da 1ª edição da Feira Literária Notarial. A iniciativa inédita acontecerá durante o Encontro Mundial do Notariado & XXV Congresso Notarial Brasileiro,…
Na vigência do casamento e antes do falecimento do marido, a esposa foi vencedora em concurso de loteria no qual obteve a substancial quantia de R$ 28,7 milhões Prêmio de R$ 28 milhões conquistado durante casamento com separação obrigatória de bens deve entrar na meação do inventário após o falecimento do marido? Foi isso que a 4ª turma do…
Apesar de não haver período recomendado para se fazer, existem cuidados que devem ser tomados quando uma pessoa decide o destino dos seus bens De novelas e filmes até brigas judiciais na vida real, o destino dos bens deixados pelos entes queridos, quando não definido com antecedência, por vezes pode render longas e calorosas discussões familiares. Para evitar…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 642/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 13 de setembro, abaixo reproduzido. “COMUNICADO CG Nº 642/2023 PROCESSO DIGITAL CG Nº 2019/19082 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA …
Inventário é um mal necessário quando somos pegos despreparados, mas há maneiras de evitá-lo O planejamento sucessório e a proteção patrimonial são dois conceitos que se relacionam com a organização, a preservação e a transmissão dos bens de uma pessoa ou de uma família. Esses conceitos são especialmente importantes para contadores, empreendedores e advogados, pois envolvem questões jurídicas, tributárias,…
Os empregados terão assegurado o direito de oposição Em julgamento virtual, STF validou a obrigatoriedade de cobrança de contribuição assistencial de empregados não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. Para o plenário, quando o sindicato realiza uma negociação coletiva, “os benefícios obtidos se estendem a todos os empregados integrantes da correspondente base sindical, sejam eles filiados ou não”. Acerca…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 14-09-2023 Fonte: DJE/SP
Estão abertas as inscrições para o evento, que será realizado nos dias 19 e 20 de outubro, em Coimbra O Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal (FDUC), promoverá, nos dias 19 e 20 de outubro, na FDUC, o VIII Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial — das…
Ministros finalizam às 23h59 desta 2ª (11.set) a análise da ação que trata sobre a cobrança compulsória da chamada “contribuição assistencial”, tanto de sindicalizados como de não sindicalizados O STF[2] (Supremo Tribunal Federal) finaliza às 23h59 desta 2ª feira (11.set.2023) o julgamento que pode abrir caminho para a volta do imposto sindical.[3] A Corte tem 7 votos favoráveis a…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.873.187 e 1.873.811 para estabelecer, sob o rito dos recursos repetitivos, se é cabível a desconsideração da personalidade jurídica no caso de mera inexistência de bens penhoráveis ou de encerramento irregular das atividades da empresa. Os processos afetados são de relatoria do ministro Raul Araújo, e…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 13-09-2023 Fonte: DJE/SP
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 12-09-2023 Fonte: DJE/SP
