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Daily Archives: 07/12/2023

Movida oferece até 15% de desconto para associados ao CNB/SP

Movida oferece até 15% de desconto para associados ao CNB/SP

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Movida. Com atuação em todo o território nacional e na América Latina, itens de conforto em todas as categorias de veículos e inovações exclusivas – como a diária de 27 horas na data da devolução do veículo, wi-fi em todos carros…

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Artigo: O limite eficacial de escritura pública com o falecimento do vendedor – Por Lourival da Silva Ramos Júnior

Artigo: O limite eficacial de escritura pública com o falecimento do vendedor – Por Lourival da Silva Ramos Júnior

O objetivo deste trabalho é discutir se é possível registrar a escritura de venda/compra com decesso do vendedor, antes de registrá-la em nome do comprador. Discute-se também os critérios de pagamento e dos seus efeitos no cartório de imóveis, à luz das normas materiais e adjetivas, para saber o limite eficacial daquela escritura, que dispensa o inventário/partilha.   A prática…

Anoreg/SP Comunica: Cartórios do estado devem enviar dados ao Portal Justiça Aberta até 15 de janeiro

Anoreg/SP Comunica: Cartórios do estado devem enviar dados ao Portal Justiça Aberta até 15 de janeiro

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) vem por meio desta recordar as serventias do Estado de São Paulo que devem iniciar as conferências sobre as informações constantes no Portal Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).   As conferências são necessárias para a atualização dos dados e posterior lançamento dos atos praticados, assim…

Artigo: O olhar do DREI sobre a formação de condomínio de quotas entre cônjuges casados sob o regime de comunhão total de bens – Por Ana Carolina de Morais Lopes

Artigo: O olhar do DREI sobre a formação de condomínio de quotas entre cônjuges casados sob o regime de comunhão total de bens – Por Ana Carolina de Morais Lopes

O DREI emitiu um Ofício Circular com vistas a ratificar a impossibilidade de formação de condomínio de quotas entre cônjuges, casados sob o regime de comunhão total de bens   Na última quarta-feira, 22 de novembro, foi emitido um Ofício Circular, pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI, o qual teve como objetivo orientar as Juntas Comerciais…

Artigo: O limite eficacial de escritura pública com o falecimento do vendedor – Por Lourival da Silva Ramos Júnior

Artigo: O limite eficacial de escritura pública com o falecimento do vendedor – Por Lourival da Silva Ramos Júnior

O objetivo deste trabalho é discutir se é possível registrar a escritura de venda/compra com decesso do vendedor, antes de registrá-la em nome do comprador. Discute-se também os critérios de pagamento e dos seus efeitos no cartório de imóveis, à luz das normas materiais e adjetivas, para saber o limite eficacial daquela escritura, que dispensa o inventário/partilha.   A prática…

Artigo: VIA execução extrajudicial da hipoteca e o papel dos notários e registradores: procedimento, ata notarial de arrematação e constitucionalidade – Por Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin

Artigo: VIA execução extrajudicial da hipoteca e o papel dos notários e registradores: procedimento, ata notarial de arrematação e constitucionalidade – Por Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin

A hipoteca diminuiu com o surgimento da alienação fiduciária; a lei 14.711/23 tenta resolver a morosidade com uma execução extrajudicial similar à alienação fiduciária   A hipoteca experimentou um processo de declínio desde o surgimento da alienação fiduciária no ordenamento brasileiro, com o advento da lei do Mercado de Capitais (lei 6385/76).   Como elucidamos em artigo anterior1, diante da…

Artigo: O testamento e a nomeação de curador especial como instrumento de proteção patrimonial – Por Afonso Netto

Artigo: O testamento e a nomeação de curador especial como instrumento de proteção patrimonial – Por Afonso Netto

Expressão máxima da autonomia privada, o testamento pode conter cláusula que nomeia pessoa de confiança do testador para gerência patrimonial dos bens de herdeiros incapazes   Que o testamento no Brasil ainda é assunto que gera incômodo, isso muitos de nós já sabemos. A pandemia de COVID-19 aproximou a população deste tema, descaracterizando o ato de uma espécie de “antecipação…

CNJ: Consulta pública sobre Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional para tribunais termina em 16/12

CNJ: Consulta pública sobre Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional para tribunais termina em 16/12

O prazo para envio de sugestões sobre a minuta de provimento que institui o Código Nacional de Normas – Foro Judicial segue aberto até o dia 16/12. O provimento a ser editado pela Corregedoria Nacional de Justiça vai consolidar atos expedidos desde 2007 pelo órgão que regem as atividades dos tribunais brasileiros.   As contribuições serão analisadas pelo grupo de…