Artigo: Coluna Entenda Direito – A Usucapião Extrajudicial – Descomplicando a Regularização de Imóveis – Por Vinícius Prado de Faria

A usucapião extrajudicial emerge como uma ferramenta eficaz e descomplicada para regularizar a posse de imóveis. Ao contrário do processo judicial, esse método oferece uma via mais acessível, simplificando o caminho para aqueles que buscam legalizar sua propriedade.

 

O Que é Usucapião Extrajudicial?

 

A usucapião é um instituto jurídico que permite adquirir a propriedade de um bem pela posse prolongada e ininterrupta. Na modalidade extrajudicial, a regularização ocorre fora dos tribunais, por meio de cartórios de registro de imóveis.

 

Para iniciar o processo de usucapião extrajudicial, alguns requisitos devem ser atendidos. A posse deve ser mansa e pacífica, sem oposição do verdadeiro proprietário, além de cumprir o prazo estabelecido por lei, que pode variar de acordo com a situação.

 

Procedimento Simplificado

 

Ao optar pela usucapião extrajudicial, o interessado deve recorrer a um tabelionato de notas, apresentando os documentos necessários, como planta do imóvel, certidões negativas e comprovação do tempo de posse. O tabelião desempenha papel fundamental ao verificar a regularidade da documentação e dar encaminhamento ao processo.

 

Vantagens da Usucapião Extrajudicial

 

1. Economia de Tempo e Recursos: Ao evitar o trâmite judicial, o processo é agilizado, economizando tempo e reduzindo custos.

 

2. Facilidade de Acesso: A simplicidade do procedimento torna a usucapião extrajudicial acessível a uma gama mais ampla de pessoas.

 

3. Segurança Jurídica: O registro no cartório confere segurança jurídica, consolidando a propriedade de forma transparente e pública.

 

Embora seja uma alternativa viável, é essencial estar atento a detalhes como a correta documentação e a escolha adequada do profissional para orientação no processo.

 

A usucapião extrajudicial se destaca como uma opção descomplicada para regularizar imóveis, proporcionando eficiência e acessibilidade. Ao compreender os requisitos e vantagens desse método, os interessados podem trilhar um caminho mais ágil e seguro rumo à legalização de suas propriedades.

 

Fonte: Folha Online ES