O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Instrução Normativa RFB nº 2.186 da Receita Federal do Brasil. O comunicado em questão retifica ementa que dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação.
Leia a Instrução Normativa na íntegra abaixo:
“Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB nº 2.186, de 12.04.2024 – D.O.U.: 24.04.2024 – Retificação.
Ementa
Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação.
No inciso II do art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, publicada no DOU nº 73, de 16 de abril de 2023, seção 1, página 28,
Onde se lê: “II – a Instrução Normativa RFB nº 1.139, de 15 de setembro de 2011; e”
Leia-se: “II – a Instrução Normativa RFB nº 1.193, de 15 de setembro de 2011; e””
Fonte: CNB/SP com informações da RFB
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