CNMP regula atuação do Ministério Público em procedimentos extrajudiciais envolvendo crianças, adolescentes e incapazes

Prezados tabeliães,

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Resolução nº 301/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), publicado no Diário Eletrônico do CNMP – Edição nº 211 no dia 21 de novembro, que disciplina a atuação do Ministério Público em procedimentos oriundos de serventias extrajudiciais envolvendo crianças, adolescentes e incapazes.

Leia a Resolução nº 301/2024 na íntegra

Fonte: CNB/SP com informações do Diário Eletrônico do CNMP – Edição nº 211