A Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen) oficiou todos os cartórios brasileiros para que cumpram a Resolução n. 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que trata da atualização da certidão de óbito de 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil. Nesta quinta-feira (23/1), a certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi uma…
A responsabilização dos tabeliães e registradores por atos praticados no exercício de suas funções tem sido um tema amplamente discutido nos tribunais brasileiros, especialmente após o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em julgados de repercussão geral. As decisões relativas aos Temas 777 e 940 estabeleceram balizas importantes para a definição da responsabilidade civil no âmbito dos serviços notariais e de…
Explica os três grandes grupos de redução da alíquota padrão: alíquota zero, redução de 60% e a redução de 30% A grande novidade é que o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços têm uma alíquota atualmente estimada em cerca de 28%, segundo cálculos preliminares do secretário extraordinário da reforma tributária,…
Crédito consignado: Entenda benefícios, riscos e proteções para evitar o superendividamento. Conheça os limites legais que garantem dignidade e segurança financeira para aposentados e servidores Introdução O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo amplamente utilizada por aposentados, pensionistas e servidores públicos devido às suas condições aparentemente vantajosas, como taxas de juros reduzidas e descontos automáticos em folha de pagamento.…
Polícia Federal acolheu os passageiros em Manaus e proibiu nova detenção pelas autoridades dos EUA O ministro da Justiça Ricardo Lewandowski determinou a retirada de algemas de 88 brasileiros deportados dos Estados Unidos, que chegaram ao Brasil em uma aeronave norte-americana. O voo pousou em Manaus/AM na noite desta sexta-feira, 24, após enfrentar problemas técnicos a caminho do Aeroporto Internacional…
A prática informal de compra e venda de imóveis financiados pode gerar sérios riscos jurídicos e financeiros. Descubra como funciona e o que fazer para se proteger Nas transações imobiliárias, especialmente aquelas que envolvem imóveis financiados, há sempre um equilíbrio delicado entre os interesses das partes. Quem compra quer pagar menos, enquanto quem vende espera receber o máximo possível pelo…
O presente artigo explora os aspectos legais da aquisição da nacionalidade brasileira por casamento e união estável A nacionalidade brasileira pode ser adquirida por diferentes meios, incluindo o casamento com cidadão brasileiro. Contudo, o casamento não confere automaticamente a nacionalidade ao cônjuge estrangeiro, conforme dispõe a CF/88 e a lei de migração (lei 13.445/17). Este artigo aborda os fundamentos legais…
Contar com uma advogada especialista em divórcio pode fazer toda a diferença para garantir que os direitos de ambas as partes sejam preservados e que o processo ocorra de forma ágil e justa O divórcio é um processo que envolve não apenas questões emocionais, mas também complexidades legais que exigem atenção e cuidado. Neste artigo, você entenderá por que é…
O atual Código de Processo Civil completa 10 anos de vigência e já conta com grande acervo decisório, a propósito dos mais variados temas que sofreram mudança após sua edição. A presente coletânea de jurisprudência, elaborada por Mirna Cianci – e destinada a dar base ao “Curso de Direito Processual Civil Aplicado”, escrito por Antonio Carlos Marcato, Mirna Cianci e…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 27-01-2025 Fonte: DJESP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado nº 316/2025 reproduzido abaixo na íntegra. COMUNICADO Nº 316/2025 CNJ informa Resolução n° 613/2025 que altera a Resolucão CNJ n° 303/2019, que dispõe sobre a gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário. Fonte: CNB/SP com informações do DJE/SP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 52/2025 reproduzido abaixo na íntegra. COMUNICADO CG Nº 52/2025 A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, altera a Tabela de Temporalidade de Documentos anexa ao Provimento n° 50/15, a fim de adequar o prazo de guarda de depósito, ficha de depósito, abertura…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 48/2025 reproduzido abaixo na íntegra. COMUNICADO CG Nº 48/2025 A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, informa sobre o acompanhamento de atualização da plataforma CNIB 2.0. Fonte: CNB/SP com informações do CGJ
Ao lado de objetivos concretos para efetivar os direitos de mulheres e crianças, além de combater a improbidade no serviço público, as Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025 reforçam o enfoque sobre os direitos de indígenas e quilombolas no Brasil. Neste ano, as Justiças Estadual e Federal, juntamente com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiram alvos para julgar…
