O encontro, realizado de forma exclusivamente online, apresentou os resultados da comunicação, do acompanhamento legislativo e jurídico, além dos projetos em andamento No dia 17 de junho, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou pela primeira vez, em formato exclusivamente online, a Reunião Mensal de Associados. O encontro reuniu cerca de 100 participantes para discutir temas…
Iniciativa dará oportunidade de participação social dos continentes A presidência brasileira da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) apresentou, nesta terça-feira (17), o desenho do Balanço Ético Global (BEG). A iniciativa é uma das estruturas que vai permitir a participação social nas negociações globais que ocorrerão em Belém, em novembro. De acordo com a arquitetura apresentada, o…
No cenário atual, onde o mundo digital se expande rapidamente, a questão da herança de criptomoedas e outros ativos digitais tem se tornado uma preocupação crescente para investidores e famílias. Com o aumento expressivo do valor e da popularidade das moedas digitais, muitas pessoas acumulam patrimônio significativo nesse formato, mas frequentemente negligenciam o planejamento sucessório desses bens. Diferentemente de ativos…
A inconstitucionalidade do ITCMD sobre os planos de previdência. Possibilidade de mudança nas leis estaduais compromete o entendimento O presente artigo trata da recente decisão do STF que definiu a inconstitucionalidade da incidência do ITCMD sobre valores recebidos por beneficiários de planos VGBL e PGBL em decorrência do falecimento do titular. Tal decisão possui efeitos relevantes no âmbito jurídico e…
Projeto propõe comunhão parcial de bens em divórcio com violência doméstica, garantindo justiça patrimonial e proteção à mulher vulnerável O PL que cria a inclusão do art. 1687-A ao CC brasileiro, se justifica sob diversos aspectos fundamentais que visam promover a justiça e a equidade nas situações de divórcio envolvendo violência doméstica ou contra a mulher. O projeto de lei…
PORTARIA Nº 36, DE 16 DE JUNHO DE 2025. Nomeia os membros da Comissão Avaliadora do Prêmio Solo Seguro – Edição 2024/2025, instituída pelo Provimento CN-CNJ nº 145, de 03 de julho de 2023. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Provimento CN-CNJ nº 145, de 3 de julho de 2023,…
Primeira ação do projeto que une meio ambiente, responsabilidade social e fortalecimento institucional Entre os dias 23 e 27 de junho, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), em parceria com a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), a Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR), a Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores…
Vivemos uma nova realidade em que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou a integrar o dia a dia dos Cartórios, exigindo segurança, ética e eficiência no tratamento de informações pessoais. Pensando nisso, a ENNOR (Escola Nacional de Notários e Registradores) desenvolveu o curso “A cultura da LGPD aplicada ao cotidiano do Cartório”, oferecido em parceria com a…
Secretário-executivo faz discurso direto em favor da mobilização Depois de mais de 30 horas de negociações travadas por desacordos sobre a definição da agenda oficial, começaram nesta terça-feira (17) as discussões formais da SB62, a rodada de negociações climáticas da ONU, em Bonn, na Alemanha, que são preparatórias para a COP30, em Belém. Na primeira sessão plenária do encontro, o…
Aborda planejamento sucessório imobiliário no envelhecimento populacional (33 milhões 60+). Inova integrando Direito Sistêmico às famílias I. Considerações demográficas e jurídicas introdutórias O fenômeno demográfico do envelhecimento populacional brasileiro impõe reflexões jurídicas inadiáveis sobre o direito sucessório. De 2000 a 2023, a proporção de idosos (60 anos ou mais) na população brasileira quase duplicou, subindo de 8,7% para 15,6%. Em…
Contrato de namoro: Um gesto de maturidade que une amor e segurança jurídica, protegendo o vínculo afetivo sem os efeitos da união estável Em um período de drásticas mudanças sociais na composição das famílias, o Direito de Família foi frequentemente instado a criar as resoluções legais adequadas para as experiências afetivas entre pessoas. Uma dessas respostas é o instrumento jurídico…
Proposta reabre prazo para parcelamento das dívidas das prefeituras com a Previdência e prevê pagamento parcelado de precatórios Representantes de credores de precatórios usaram a última audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, nesta terça-feira (17), para criticar a postergação das dívidas de precatórios e sugerir ajustes no projeto em análise na…
O Recurso Especial julgado pelo STJ envolveu uma ação de adjudicação compulsória, na qual os compradores buscavam obter a escritura definitiva de um imóvel, mesmo sem terem quitado integralmente o valor do contrato, sob o argumento de que a maior parte já havia sido paga e o restante estava prescrito. Para ler o acordão na íntegra, clique aqui. Fonte: DJEN/CNJ
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 18-06-2025 Fonte: DJESP
