Segundo o Ministério Público, o avanço ocorreu depois que cartórios passaram a comunicar indícios de irregularidades identificadas em matrículas de imóveis
O Ministério Público de São Paulo registrou um aumento expressivo no número de denúncias envolvendo suspeitas de fraudes em Habitações de Interesse Social e de Mercado Popular na capital paulista ao longo de 2025.
Quando a ação civil pública sobre o tema foi ajuizada, no fim de janeiro, havia cerca de 560 notificações. Até novembro, segundo fonte do MP, o total passou de 8,2 mil registros — um salto de mais de 1000%.
O avanço, segundo o Ministério Público, ocorreu depois que cartórios passaram a comunicar indícios de irregularidades identificadas em matrículas de imóveis. A suspeita é de desvio da política habitacional: empreendimentos financiados com incentivos públicos, voltados à população de baixa renda, estariam sendo usados para construir e vender unidades para compradores com renda mais alta.
No texto da ação, a promotoria afirma que a Prefeitura não tem estrutura para fiscalizar quem compra, ocupa ou aluga essas unidades. E que o problema pode ter se agravado após mudanças na legislação, que passaram a permitir a compra por investidores, sob a justificativa de locação a famílias de baixa renda — prática considerada difícil de controlar, especialmente diante do uso de contratos e de locações de curta duração em plataformas digitais.
O MP também aponta incompatibilidade entre o público-alvo e os preços praticados. Segundo o órgão, unidades compactas, com cerca de vinte e quatro metros quadrados, vêm sendo vendidas por valores entre quatrocentos e quinhentos mil reais — patamar incompatível com famílias que recebem de três a seis salários mínimos.
As denúncias também foram analisadas pelo Gaeco, grupo do Ministério Público de combate ao crime organizado, que não identificou a atuação de organizações criminosas no caso.
Na Câmara Municipal de São Paulo, uma CPI foi instalada em setembro para apurar irregularidades nas habitações de interesse social. O prazo para depoimentos vai até abril. A última sessão, em onze de dezembro, terminou com a ausência de três executivos do setor imobiliário, que foram intimados e não compareceram.
O vice-presidente da Comissão, vereador Nabil Bonduk, do PT, diz que espera que na retomada, em fevereiro, esperam ouvir empresários convocados que ainda não prestaram depoimento.
Em nota, a Secretaria Municipal de Habitação afirmou que quarenta e oito processos administrativos foram concluídos com aplicação de multas e em fase de recurso por parte das empresas.
A pasta também disse que fiscaliza mais de oitenta e nove mil unidades habitacionais com base em denúncias feitas por diferentes canais, como o Ministério Público, cartórios e a Central 156. E que intensificou a fiscalização com um decreto publicado em maio de 2025, que prevê limites para o valor de venda das unidades e exigência de documentação para comprovar compra com fins de locação.
Fonte: CBN
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