Depois da perda de um familiar, é comum surgir uma dúvida urgente: posso vender os bens antes do inventário? Posso vender os bens antes do inventário? Quando uma pessoa falece e deixa bens, é comum surgir uma dúvida imediata entre os herdeiros: é possível vender esses bens antes de fazer o inventário? Muitas vezes, essa pergunta vem acompanhada de urgência,…
Quando um imóvel é herdado informalmente, sem inventário ou registro adequado, ele pode se tornar alvo de disputas de posse e ações de usucapião, especialmente em contexto de contratos de aluguel informais ou ocupação prolongada Imóvel herdado informalmente pode virar disputa por usucapião? Nos últimos anos, discussões jurídicas crescentes têm destacado que a falta de formalização de um patrimônio pode…
Por muitos anos, pessoas com mais de 70 anos eram obrigadas a casar sob o regime de bens da separação obrigatória, mesmo quando queriam compartilhar patrimônio com o cônjuge Casamento após os 70 anos como escolher o regime de bens? Essa regra impunha que cada pessoa mantivesse seus bens de forma totalmente separada, limitando direitos patrimoniais do cônjuge sobrevivente e…
Quando uma pessoa falecida não deixa herdeiros conhecidos nem testamento, a lei brasileira prevê um procedimento específico para definir o destino de seu patrimônio O que acontece com os bens de quem morre sem herdeiros? Muita gente acredita que, nesses casos, os bens simplesmente “ficam para o governo”. Isso não acontece de forma automática. O patrimônio de uma pessoa falecida…
Hoje, muitos documentos jurídicos podem ser assinados pela internet com validade legal, desde que sigam regras específicas de identificação e segurança. A assinatura digital trouxe praticidade, mas exige atenção para evitar fraudes e problemas futuros Posso assinar documentos jurídicos pela internet? Assinar documentos jurídicos online já é uma realidade no Brasil. Hoje, você consegue formalizar contratos, acordos e autorizações sem…
A reforma tributária em curso no Brasil não representa apenas a substituição de tributos sobre o consumo. Ela inaugura uma nova lógica de fiscalização, controle patrimonial e cruzamento de dados, com impactos diretos no Direito Tributário, especialmente no que se refere aos imóveis, à renda imobiliária e ao planejamento patrimonial. A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a posterior…
A dinâmica da execução extrajudicial de imóveis, procedimento fundamentalmente regido pela Lei nº 9.514/1997, que instituiu o Sistema de Financiamento Imobiliário e a alienação fiduciária de bens imóveis, tem sido historicamente valorizada pelo mercado bancário e imobiliário em função da sua inegável celeridade e eficácia na recuperação de ativos. Não obstante, a celeridade e a característica extrajudicial inerentes a esse…
Cidade paulista amplia construção de HIS e HMP com decreto 64.244/25, reforçando destinação social, controle de uso e transparência em empreendimentos residenciais 1. Introdução O município de São Paulo está passando por um “boom” imobiliário nos últimos anos. Em todas as regiões da cidade estão sendo levantados empreendimentos imobiliários residenciais, de todos os padrões, tamanhos, bolsos e gostos. Ultimamente, se…
Decisão liminar garante que ITCMD em SP seja calculado pelo valor do IPTU, limitando arbitramento da Fazenda e reforçando segurança jurídica para contribuintes Recentemente, foi proferida uma relevante decisão liminar no âmbito do mandado de segurança 1094437-17.2024.8.26.0053, envolvendo a tributação do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação no Estado de São Paulo. A decisão representa um significativo…
A relevância do e-Not Provas não está apenas na captura de uma tela, está na tentativa de resolver a volatilidade do conteúdo online e o risco de desaparecimento do vestígio A vida contemporânea migrou para o digital e com ela migraram também os conflitos. A consequência é direta: cresce, em velocidade exponencial, a necessidade de produzir, preservar e apresentar provas…
Imóveis de R$ 54,8 milhões e R$ 3,5 milhões foram declarados por R$ 690 mil e R$ 232 mil para integralização ao capital social O juiz de Direito Lucas de Simoni Oliveira Silva, da vara das Fazendas Públicas de Itajá/GO, negou mandado de segurança impetrado por empresa que buscava afastar a cobrança de ITBI na integralização de imóveis ao capital…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 19-01-2026 Fonte: DJE
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 16-01-2025 Fonte: DJE
No universo financeiro e familiar, poucas ações são tão estratégicas e impactantes quanto o planejamento patrimonial. Trata-se de uma iniciativa proativa que visa organizar, proteger e otimizar a transmissão de bens e direitos, garantindo que o legado construído ao longo de uma vida seja preservado e entregue aos herdeiros de forma eficiente e segura. Em um cenário de constante mudança…
Sem o funcionamento dos cartórios, o agronegócio brasileiro enfrentaria insegurança na posse da terra, dificuldade de acesso ao crédito rural, aumento de conflitos fundiários e retração de investimentos Para entender o impacto real da ausência dos cartórios no agronegócio, basta olhar para situações comuns da rotina do campo. Imagine um produtor rural que decide ampliar a área plantada e negocia…
