Folha de S.Paulo: ‘O Testamento’, série sobre Anita Harley, é muito mais que entretenimento

• Gostaria de pensar que as decisões a respeito de minha vida serão respeitadas
• É desesperador que um documento no qual expressei meus desejos possa ser simplesmente ignorado

“Não existe herança de pessoa viva.”

Esta é uma frase que a professora de direito civil sempre repetia, para lembrar que o patrimônio dos nossos pais de nenhuma forma nos pertence e que não temos o direito de que seja preservado para o futuro.

As personagens presentes na disputa pela curatela de Anita Harley, empresária pernambucana bilionária em coma há quase dez anos em razão de um acidente vascular hemorrágico, não parecem entender. E agem como se discutissem apenas quem poderá ficar com o dinheiro depois que a empresária morrer.

Mas Anita ainda está viva. E ainda é uma pessoa, para quem foi importante definir, enquanto tinha autonomia, a responsável pelas decisões envolvendo sua vida caso ela não pudesse falar —como não pode desde o AVC.

“Desejo de minha lúcida e inteira vontade que Cristine Álvares Rodrigues tenha acesso, ao local ou recinto em que eventualmente eu me encontre ou venha a me encontrar, em caráter permanente ou temporário, (…) até que venha a cessar eventual estado de semiconsciência ou inconsciência, (…) somente competindo à dita pessoa dar, em favor do meu bem-estar e da minha saúde, todas as ordens, instruções ou autorizações, orais ou escritas, ou autorizações solicitadas por médicos ou equipe médica.”

Décadas atrás, aos 52 anos, Anita Harley registrou em cartório o documento pelo qual determinou que Cristine deveria tomar todas as decisões sobre sua saúde, se e quando Anita não pudesse fazer isso.

No entanto, uma decisão judicial afastou a validade desse documento. José Eduardo Cardozo, advogado de Cristine, diz que, segundo o Judiciário, o documento deixado por Anita perdeu a validade em razão do seu estado de inconsciência. Em 16 anos de advocacia pública, já vi muitas coisas absurdas. Mas afastar a validade de uma procuração, feita exatamente para ser utilizada em caso de inconsciência de quem a outorga, ao fundamento de que a outorgante está inconsciente, superou todas elas. É como dizer que um testamento que dispõe sobre a divisão de bens não vai valer pois a pessoa morreu.

A série “O Testamento: O Segredo de Anita Harley”, dirigida por Camila Appel, também autora da coluna Morte Sem Tabu, e Dudu Levy, é excelente entretenimento. E é, mais do que isso, uma provocação à sociedade sobre o que pode acontecer em caso de perda da autonomia. A maioria acredita que esse tipo de preocupação é coisa de quem tem patrimônio material. Mas, acima do dinheiro, existem as pessoas, e todos nós estamos sujeitos a um acidente ou condição de saúde que nos deixem impossibilitados de comunicar como preferimos que decisões sejam tomadas.

Não apenas em relação ao nosso corpo, como também sobre quem criará nossos filhos até a maioridade, a publicação de escritos que tenhamos deixado e mesmo eventuais bens que podem ter somente valor sentimental. Podemos definir o que nos é caro e precisa ser respeitado, ou determinar quem é a pessoa responsável pelas decisões a nosso respeito.

Pessoalmente, acho desesperador que um documento no qual expressei o desejo de que determinada pessoa tome decisões sobre minha saúde ou o que mais me importar possa ser simplesmente desconsiderado.

Para minha sorte, tenho uma família bastante integrada e não há qualquer motivo que me faça pensar que alguém tentaria impedir meu marido de resolver as coisas conforme meus valores. Isso, porém, não é a regra e, além de não haver garantias de que valores expressamente manifestados serão respeitados após uma grande tragédia de saúde, a falta de objetividade de definições importantes pode colocar em risco acordos anteriores, em novas configurações familiares.

O sucesso de “O Testamento” tem muito a ver com os motivos pelos quais a série foi produzida. Essa história é contada porque Camila Appel –que, não por acaso, fundou nosso Morte sem Tabu– pensa muito sobre autonomia para decidir o viver e o morrer. É porque a gente se lembra e aceita que pode perder a voz a qualquer momento que reflete sobre o que importa se isso acontecer.

Mas Camila não concorda comigo. Para ela, as pessoas que reivindicam a curatela de Anita realmente sentem um especial afeto por ela e querem preservar seu legado, a forma como uma mulher forte conduziu a empresa que está no imaginário de uma população inteira. “Não é só sobre dinheiro”, ela diz.

“Ela está ali, mas partiu de alguma forma”, diz Mônica Silveira, amiga de Anita. Todos os eventos da vida real retratados na série são decorrência do desrespeito às vontades expressamente manifestadas por Anita Harley enquanto tinha condição de dispor sobre elas. Para mim, uma discussão clara de herança de pessoa viva, em que apenas bens parecem importar. Anita é, ou deveria ser, mais do que seu dinheiro ou as Lojas Pernambucanas.

Ter maior segurança de que nossos desejos serão respeitados interfere não apenas no futuro, mas no presente; na tranquilidade em relação ao que pode acontecer se a gente faltar. Eu gostaria de viver sabendo que as decisões sobre a minha vida e morte serão respeitadas se eu perder a capacidade de manifestá-las pessoalmente. E você?

Fonte: Folha de S.Paulo