Mulheres na Arbitragem debateu qualificação técnica, segurança jurídica e o papel dos notários na solução extrajudicial de conflitos

Evento promovido pela Câmara de Arbitragem do CNB/SP reuniu especialistas para discutir os desafios contemporâneos da arbitragem, a importância do devido processo legal e a atuação dos notários como árbitros

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), por meio de sua Câmara de Arbitragem, realizou o evento Mulheres na Arbitragem, encontro dedicado ao debate técnico, institucional e plural sobre os caminhos da arbitragem no Brasil, a valorização da presença feminina na área e o fortalecimento dos métodos adequados de solução de conflitos.

A programação contou com a participação da diretora do CNB/SP, Giselle Oliveira de Barros, que conduziu a abertura do encontro, além das palestrantes a mestre em Resolução de Conflitos e Mediação e professora da PUC Minas, Maria Roseli Candido Costa, a consultora jurídica, árbitra e desembargadora aposentada do TJ/SP, Christine Santini, e a advogada, professora associada de Direito Civil, Comercial e Econômico e membro do Conselho Deliberativo do Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá (CAM-CCBC), Ana Frazão.

Ao longo do evento, foram debatidos temas centrais para o desenvolvimento da arbitragem, especialmente a necessidade de qualificação constante dos profissionais que atuam na área. As exposições ressaltaram que a arbitragem exige preparo técnico, domínio procedimental, responsabilidade na condução dos casos e atenção rigorosa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, da imparcialidade e da segurança jurídica.

Durante a abertura, Giselle Oliveira de Barros destacou que a arbitragem representa uma nova frente de atuação para os tabeliães, ressaltou que o notariado brasileiro já demonstrou, ao longo das últimas décadas, sua capacidade de assumir novas atribuições ligadas à desjudicialização, reafirmando o protagonismo feminino, a troca de experiências, o debate qualificado e a importância de espaços plurais na arbitragem. “É uma grande honra e alegria estar aqui hoje com vocês. Eu cumprimento aqui o doutor Marco Tura, presidente na Câmara, as palestrantes e a todos que estão aqui. É uma grande honra reunir mulheres que acreditam em seu próprio potencial e ocupam espaços de liderança, especialmente em um momento em que o protagonismo feminino precisa ser cada vez mais valorizado. E destaco a arbitragem como nova atribuição do notariado, fortalecida pela Câmara de Arbitragem do CNB/SP e alinhada ao avanço da desjudicialização”, abordou.

A relevância da arbitragem como instrumento de desjudicialização também esteve no centro das discussões. As palestrantes destacaram que os processos arbitrais podem contribuir para desafogar o Judiciário, especialmente em disputas complexas que demandam análise especializada, tempo de dedicação e maior flexibilidade procedimental. Ao permitir que conflitos sejam resolvidos por profissionais qualificados e escolhidos pelas partes, a arbitragem se consolida como alternativa eficiente para a solução de controvérsias, sem afastar a observância das garantias fundamentais do processo.

No primeiro painel, Maria Roseli Candido Costa abordou o tema das notificações eletrônicas na arbitragem, discutindo seus impactos para a segurança jurídica e os pontos de atenção relacionados à validade da comunicação das partes. “Um grande ponto discutido foi a falta de padronização nas comunicações eletrônicas, os riscos tecnológicos, a assimetria entre as partes e as divergências sobre a ciência efetiva. Por isso, destaco a importância de que o contrato preveja, de forma clara, por meio da cláusula compromissória, que citações e comunicações poderão ser realizadas por meios eletrônicos”, pontuou.

Na sequência, Christine Santini tratou do cumprimento do devido processo legal em arbitragens e do dever de revelação dos árbitros. A desembargadora aposentada ressaltou que a arbitragem, embora mais flexível que o processo judicial, deve respeitar garantias essenciais, como a notificação adequada das partes, o direito de apresentar provas, o contraditório e a imparcialidade do julgador. “Quando a gente fala em devido processo legal, o que que é o devido processo legal dentro de uma arbitragem? É basicamente a mesma coisa que num processo judicial. As partes, num processo arbitral, devem ser tratadas de forma isonômica e elas devem ter oportunidade razoável de apresentar o seu caso e ser ouvidas por um tribunal imparcial”, declarou Christine. Também destacou que a qualificação dos árbitros é fundamental para evitar nulidades, conduzir os procedimentos com equilíbrio e preservar a confiança das partes no instituto arbitral.

O dever de revelação foi apresentado como um dos pilares da imparcialidade na arbitragem. A palestrante explicou que o árbitro deve informar qualquer circunstância que possa gerar dúvida razoável sobre sua independência ou imparcialidade, não apenas no momento da nomeação, mas durante todo o procedimento. O debate evidenciou que a transparência é indispensável para proteger a confiança no processo arbitral e evitar questionamentos futuros sobre a validade das decisões.

Já Ana Frazão trouxe reflexões sobre os limites, riscos e oportunidades da inteligência artificial na arbitragem. A professora destacou que o avanço tecnológico tem impactado diferentes áreas do Direito e que a arbitragem também passa a enfrentar novos desafios relacionados ao uso de ferramentas digitais, automação, tomada de decisão e preservação da responsabilidade humana em procedimentos complexos. A discussão reforçou a necessidade de cautela, governança e qualificação técnica para que a tecnologia seja utilizada como apoio, sem comprometer a segurança, a ética e a legitimidade das decisões arbitrais. “O grande ponto é o protagonismo que a inteligência artificial passa a ter nos processos decisórios, especialmente quando não há uma supervisão humana realmente efetiva. E essa supervisão é difícil, porque esses sistemas muitas vezes não são transparentes, não explicam claramente como chegam a uma conclusão e carregam, em seus códigos, escolhas, valores e opiniões humanas. Na arbitragem, isso se torna ainda mais sensível quando se pensa no uso da IA para elaborar laudos ou influenciar decisões arbitrais relevantes”, afirmou.

O evento também evidenciou que debates técnicos como esse são essenciais para qualificar árbitros, advogados, notários e demais profissionais envolvidos na resolução de conflitos. Ao reunir especialistas com diferentes experiências, a iniciativa contribuiu para o amadurecimento institucional da arbitragem, permitindo a troca de perspectivas sobre questões práticas que impactam diretamente a validade, a eficiência e a credibilidade dos procedimentos arbitrais.

Com a realização do Mulheres na Arbitragem, a Câmara de Arbitragem do CNB/SP reafirmou seu compromisso com o fortalecimento da cultura da desjudicialização, com a valorização da presença feminina nos espaços de decisão e com a formação de um ambiente técnico, seguro e plural para o desenvolvimento da arbitragem. O encontro marcou mais um passo na consolidação do papel do notariado paulista como agente qualificado na construção de soluções extrajudiciais pautadas pela confiança, pela segurança jurídica e pelo diálogo institucional.

Fonte: CNB/SP