Webinar: CNB/SP e Ibdfam/SP debatem aquisição de imóveis

Live abordou os impactos da recente decisão do STF sobre a aplicação da Lei nº 5.709/1971 na atividade notarial

No dia 7 de maio, Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), promoveu em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam/SP) uma live especial sobre a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e seus impactos na atividade extrajudicial.

A transmissão, que contou com 187 visualizações, reuniu especialistas para analisar os reflexos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 26 de abril, a respeito da aplicação da Lei nº 5.709/1971, que regulamenta a aquisição de propriedades rurais por pessoas estrangeiras no Brasil. O encontro também abordou as atualizações normativas, os desafios interpretativos e os principais pontos de atenção para a prática notarial.

Participaram a diretora do CNB/SP, Priscilla Agapito; a tabeliã e especialista pela FGV/SP, Ana Carolina Silveira; e o tabelião, professor e especialista em Direito do Agronegócio, Rafael Spínola Castro.

Ao tratar da relevância do tema, Ana Carolina Silveira destacou o peso do agronegócio na economia nacional e a importância da entrada de investimentos estrangeiros no setor, desde que observados critérios claros de controle e segurança. “O agro é o que movimenta a economia brasileira. Uma das suas grandes vertentes é o agronegócio”, afirmou.

A especialista também chamou atenção para o atual cenário econômico enfrentado pelo setor. Segundo ela, a redução de subsídios ao agronegócio torna o capital estrangeiro uma alternativa relevante de investimento. “Os subsídios foram muito cortados para o agro. O momento está difícil para toda a economia, e esse capital estrangeiro traz uma injeção para o agronegócio”, explicou.

Nesse contexto, Ana Carolina reforçou que a abertura ao investimento internacional deve caminhar ao lado da preservação da soberania nacional. “A gente precisa, sim, desse capital, mas precisa ter regras. Não dá para abrir a porteira e deixar virem de qualquer maneira. Temos que ter um controle, pela nossa soberania mesmo”, pontuou.

Na mesma linha, Rafael Spínola Castro ressaltou que a decisão do STF não tem como objetivo impedir a entrada de capital estrangeiro no país, mas estabelecer parâmetros que conciliem desenvolvimento econômico e proteção de interesses estratégicos nacionais. “Essa decisão do STF não vem para impedir a entrada do capital internacional, mas para impedir que você tenha, na verdade, problemas de soberania nacional confrontados com a questão do capital”, afirmou.

A discussão reforçou a importância da atuação notarial em operações que envolvem imóveis rurais e partes estrangeiras. Diante de um tema que exige atenção à legislação específica, à qualificação das partes, à regularidade documental e aos limites legais aplicáveis, o tabelião de notas exerce papel fundamental na prevenção de riscos, na orientação jurídica imparcial e na formalização segura dos negócios.

Transmitida simultaneamente pelos canais oficiais do CNB/SP e do Ibdfam/SP no YouTube, a live teve acesso gratuito ao público e ampliou o debate sobre um tema de crescente relevância para o setor extrajudicial, para o agronegócio brasileiro e para a segurança jurídica das transações imobiliárias no país.

Clique aqui para assistir na íntegra.

Fonte: CNB/SP