A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) vem por meio desta recordar as serventias do Estado de São Paulo que devem iniciar as conferências sobre as informações constantes no Portal Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As conferências são necessárias para a atualização dos dados e posterior lançamento dos atos praticados, assim como as arrecadações financeiras relativas ao segundo semestre de 2023.
Os dados devem ser enviados ao portal até 15 de janeiro.
Confira quais são as conferências que precisam ser realizadas:
– Verificação dos dados cadastrados no Justiça Aberta e, em caso de alteração, providenciar por meio do próprio sistema.
– Respeitar o prazo limite para cadastramento de atos e valores, que se encerra em 15 de janeiro.
– Em caso de indisponibilidade do titular da serventia, delegar ao substituto o processo, para cumprir o prazo e evitar sanções administrativas.
– Evitar alterações de cadastro e informações de valores nos últimos dias do prazo, pois pode haver congestionamento no portal. Além disso, mudanças de cadastro no CNJ pode demorar, uma vez que o atendimento é realizado para todo o País.
– Verificação do valor da arrecadação semestral no sistema Selo Digital.
Clique aqui e veja a íntegra do Provimento nº 24/2012 do CNJ.
Fonte: Anoreg/SP
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