Participação destacou a importância da segurança jurídica, da eficiência e da responsabilidade quando há opção pela recuperação de crédito através de soluções extrajudiciais
Realizado entre os dias 4 e 8 de maio, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participou do XII Colóquio Luso-Brasileiro de Direito: Paz, Ética, Tecnologia e Direito do Terceiro Milénio, representado pela Presidente Ana Paula Frontini.
O Colóquio reuniu especialistas do Brasil e de Portugal para debater alguns dos principais desafios do direito contemporâneo. Com uma programação voltada a temas como inteligência artificial, proteção de dados, responsabilidade empresarial, transformação digital da Justiça e novas formas de solução de conflitos, o encontro consolidou-se como um importante espaço de intercâmbio jurídico, acadêmico e institucional no contexto lusófono.
Ana Paula participou do Painel “Desjudicialização do crédito e garantias imobiliárias: hipoteca e alienação fiduciária no debate luso-brasileiro”, mesa presidida por Filipe Figueiredo, com conferência do Catedrático Jubilado Januário da Costa Gomes. Ao lado de Ana Paula, também integraram o debate os representantes do IASP, Alexandre Junqueira Gomide, Daniel Martins Boulos, Flávio Maia Fernandes dos Santos e Rubens Carmo Elias Filho.
Em sua fala, destacou que a discussão ultrapassa o campo estritamente jurídico, pois envolve também efeitos sociais e econômicos quando se opta pela extrajudicialização. “Estamos falando em desjudicialização da execução dessas garantias imobiliárias, que aqui no nosso caso, a execução da hipoteca e a alienação fiduciária. A resposta, ela deixa de ser só jurídica, e ela passa a ter um aspectos econômicos, políticos e sociais. Hoje, o alto custo do crédito imobiliário está ligado à inadimplência, à dificuldade de recuperação do crédito, à eventual morosidade nas execuções de garantias”, afirmou Ana Paula.
Além da densidade dos debates, a Presidente destacou o caráter humano e institucional do Colóquio, marcado pela troca de experiências, pelo respeito à divergência e pelo sentimento de pertencimento entre os participantes. O encontro representa não apenas uma oportunidade de aprofundamento jurídico, mas também um espaço de aproximação, amizade e construção de pontes entre profissionais e instituições do Brasil e de Portugal. “A riqueza de debates e da oportunidade de divergência de uma maneira muito respeitosa, como nós vimos aqui. Quem vem ao Colóquio vivencia algo que só estando aqui a gente consegue perceber. Além da troca jurídica, há uma troca humana”. pontuou.
Ao reunir diferentes perspectivas sobre a desjudicialização da execução das garantias imobiliárias, o XII Colóquio Luso-Brasileiro de Direito reafirmou a importância do diálogo internacional para o aperfeiçoamento das práticas jurídicas e para a construção de modelos mais seguros, acessíveis e efetivos. Para o notariado, o tema reforça uma agenda cada vez mais atual: a ampliação das soluções extrajudiciais, a valorização da segurança jurídica preventiva e o reconhecimento do extrajudicial como agente essencial na modernização do sistema de Justiça.
Fonte: CNB/SP
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