Aborda a questão em torno de aparente conflito entre normas do Código Civil que parecem suscitar conflito interpretativo sobre a questão que se encontra bem resolvido na jurisprudência dos Tribunais do país. quinta-feira, 25 de maio de 2023 O Direito de família mais moderno tem buscado inclusão da afetividade de modo mais amplo, de forma que, não necessariamente…
Considerando que houve uma tentativa da construtora de burlar a lei, a 1ª Vara Cível de São Paulo determinou que a correção monetária incidente em um contrato de compra de imóvel seja anual, e não mensal. No caso julgado, o autor da ação comprou um apartamento avaliado em R$ 2,6 milhões no fim de 2021. O pagamento das prestações teve…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou extinto sem resolução o processo em que uma mulher pedia a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte relativa a seu ex-companheiro. A ação foi julgada improcedente na primeira instância por falta de comprovação da qualidade de dependente da parte autora. O falecido era casado e vivia…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 30-05-2023 Fonte: DJE/SP
O curso Gestão, Qualidade e Prática – Treinamento de Alta Performance Extrajudicial, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), chegou à sua reta final. Abrindo a agenda de junho, a cidade de Araçatuba receberá o treinamento no dia 10, sábado, das 14h às 20h. O treinamento será realizado no Araçatuba Plaza Hotel – R. Gen. Glicério, 233, no Centro.…
A Tac7, empresa voltada ao treinamento e desenvolvimento gerencial dos Titulares, Substitutos e Gestores de Cartórios abriu as inscrições do curso on-line e ao vivo “Finanças para Cartórios”. O conteúdo é gravado e realizado com base no livro “Finanças para Cartórios”, publicado pela Editora Juspodivm, sendo ministrado por Talita Caldas e Daniela Sciascia. A Tac7 já atendeu mais de…
Descubra no artigo de hoje quais são as regras para fazer um inventário extrajudicial com herdeiros incapazes Inicialmente é preciso relembrar que desde 2015 a questão da incapacidade de que trata o código civil sofreu uma verdadeira revolução por ocasião da lei 13.146/2015 – estatuto da pessoa com deficiência. Como alertam os ilustres professores Stolze e Pamplona (novo curso…
Na ação, ela pede o reconhecimento post mortem da união estável e alega ter direito real de habitação do imóvel Desembargador Carlos Alberto de Salles, da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, concedeu efeito suspensivo à apelação para reconhecer o direito real de habitação de uma mulher até o julgamento do recurso. Segundo o relator, a determinação é…
Realizada por tabelionatos, escritura determina, por exemplo, que médicos e família não prolonguem a condição do paciente A incerteza de que tratamentos invasivos garantirão o prolongamento da vida com qualidade tem motivado pessoas a se antecipar e não deixar tais decisões para a família, por meio das Escrituras Públicas de Diretivas Antecipadas de Vontade. O documento de nome extenso…
O assessor de relações governamentais do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Marco Aurélio de Carvalho, atua na área extrajudicial há muitos anos. Antes de montar o seu escritório CM Advogados – que atua em parceria com o CNB/SP há quase 20 anos –, foi Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo; depois trabalhou na Câmara…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o comunicado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico na data de hoje (29/05/2023), acerca da exclusão de candidatos do Critério de Remoção do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 29-05-2023 Fonte: DJE/SP
Uma informação ainda enraizada na sociedade brasileira é a de que os cartórios passam de pai para filho, a qual não é verdadeira. Há longa data, o ingresso na atividade notarial e registral, dentre outros requisitos, depende de aprovação num duríssimo concurso público, objeto de desejo de incontáveis concurseiros por todo o Brasil. Em colunas anteriores já abordamos…
Desde que a civilização avança na história o conceito de família se constitui e se altera drasticamente, já que tal conceito surgiu como um fenômeno natural e fruto da necessidade do ser humano em criar e estabelecer relações afetivas de forma estável. O artigo 226 da Constituição não é taxativo e abarca em si uma multiplicidade de modalidades familiares,…
Descubra se para vender os bens da herança o herdeiro fica obrigado a fazer inventário judicial ou extrajudicial Ainda hoje muita gente não tem clara a compreensão de que o Inventário não é necessário para que os bens do(a) falecido(a) sejam transferidos para seus herdeiros. Exatamente! Você não leu errado: não é o Inventário (nem Judicial, nem o…
