A transição para o novo modelo tributário ocorrerá de forma gradual. Nesse cenário de mudanças estruturais, o papel do contador se torna ainda mais relevante. Entendendo o período de transição Durante o período de transição, tanto os tributos antigos quanto os novos coexistirão, o que exige um acompanhamento minucioso das regras em vários níveis. Empresas precisarão ajustar seus processos internos,…
O caso Abravanel expõe o dilema do ITCMD sobre bens fora do Brasil. Com lacunas legais e limites constitucionais, o debate exige reforma tributária e solução legislativa urgente. O debate sobre justiça tributária e a tributação de bens localizados no exterior é um tema que ressoa profundamente, especialmente diante de casos que envolvem grandes fortunas. As redes sociais e discussões…
Nos últimos anos, o golpe do leilão de veículos tem ganhado destaque como uma prática criminosa que prejudica milhares de consumidores em todo o Brasil. Como o golpe funciona? Os golpistas geralmente criam sites falsos de leilões, muitas vezes imitando o layout e o nome de empresas legítimas. Eles anunciam veículos por preços muito abaixo do mercado, atraindo potenciais vítimas.…
A tecnologia tem transformado empregos há bastante tempo, mas quais são as semelhanças e diferenças no mercado de trabalho entre a era da IA e a revolução industrial? A IA – inteligência artificial tem sido vista, por muitos, como uma ameaça crescente aos empregos de qualidade, um desafio sem precedentes no mercado de trabalho. No entanto, ao refletirmos sobre essa…
Com período de transição complexo e desafios em vista, reforma tributária exige visão estratégica das empresas. Como não podia deixar de ser, a pauta da reforma tributária – discutida, há décadas, nas esferas do poder público nacional – é um dos grandes temas do ambiente de negócios do país, desde a promulgação, em dezembro do ano passado, da EC 132…
O escritório digital alia tecnologia e eficiência, oferecendo atendimento ágil, remoto e acessível. Exige respeito às normas éticas da OAB e à LGPD, garantindo sigilo e modernizando a advocacia. 1. Introdução A tecnologia tem sido uma aliada fundamental na modernização das atividades jurídicas, permitindo que o conceito de escritório digital ganhe força no Brasil e no mundo. Esse modelo de…
Resumo: O presente estudo visa a analisar a possibilidade jurídica da autocomposição entre a administração pública e o proprietário de imóvel com construção irregular, com escopo de suprir a falta de licença para construir, mediante contrapartidas do particular. Analisa-se, ainda, quais seriam as condições para a validade de tal espécie de compromisso administrativo, bem como os requisitos procedimentais. Para fins…
Nos últimos meses, os leitores desta coluna puderam acompanhar algumas das controvérsias relacionadas aos contratos de afretamento de embarcação, abrangendo, entre outros temas, a obtenção do Certificado de Autorização de Afretamento – CAA; o excesso de consumo de combustível pela embarcação afretada e o período de indisponibilidade da embarcação. A série de artigos sobre Controvérsias em Contratos de Afretamento não…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 16-01-2025 Fonte: DJESP
A partir desta semana, o Portal de Serviços do Poder Judiciário, Jus.br, disponibiliza seis novos serviços: Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref), Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud), Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), Delegação de Perfis e Serviço de Notificações. Lançado em 2 de dezembro de 2024 pelo…
Ao longo de 2024, o Programa Justiça 4.0 capacitou 9.002 pessoas em 35 formações que visam à transformação digital do Poder Judiciário. O número de participantes formados representa um aumento de mais de 110% em comparação com 2023. Disponíveis para servidoras e servidores, magistradas e magistrados, estudantes e público em geral, os treinamentos buscaram desenvolver competências em áreas como inteligência…
O grave retrocesso recentemente anunciado pelo CEO da Meta (empresa fundada originalmente como Facebook), Mark Zuckerberg, consistente no encerramento do sistema de verificação de fatos (“fact-checking”), terá como consequência inevitável a irresponsável liberação do discurso de ódio e de intolerância em suas redes sociais (gesto que foi tão infamemente celebrado pela extrema-direita em nosso país). Esse anúncio mereceu incisivo pronunciamento…
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 21ª Vara Cível Central, proferida pela juíza Juliana Pitelli da Guia, que determinou que o centro universitário atualize dados cadastrais de aluno transgênero em todos os sistemas. A instituição também deverá indenizar o autor em R$ 5 mil pelos danos morais sofridos. De acordo…
A recente alteração da política de verificação de autenticidade de fatos da Meta, que operacionaliza o Instagram, o Facebook e o Threads, chamou a atenção para um fenômeno: instituições privadas sendo utilizadas como longa manus de um Estado Nacional para influenciar institucionalmente em outros Estados Nacionais. Ao menos foi isso que ficou claro no vídeo postado por Zuckerberg, especificamente ao…
Colegiado considerou o vínculo afetivo entre a tutora e os animais, além do longo período de convivência. A 6ª turma do TRF da 1ª região manteve decisão que garantiu a tutora a guarda definitiva de dois periquitos-rei e três papagaios após mais de duas décadas de convívio. Colegiado decidiu manter a guarda devido ao vínculo afetivo e ao bem-estar dos…
