A resposta reside na alta integridade dos créditos e em processos robustos de ‘due diligence’ A emergência climática exige ações imediatas e coordenadas. Embora a prioridade inquestionável seja a redução direta das emissões de gases de efeito estufa — por meio da transição energética, eficiência dos processos e mudanças nos padrões de consumo —, a realidade é que nem todos…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) acompanhou, nesta quarta-feira (25/03), o processo eleitoral do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), que definiu a nova Diretoria e o Conselho Fiscal da entidade. Com chapa única, Victor Fróis Rodrigues foi eleito presidente para o próximo biênio, ao lado dos demais integrantes da gestão. Tabelião do 2º…
A entrada em vigor do Provimento nº 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem gerado atenção no setor extrajudicial, especialmente em razão das novas exigências relacionadas à tecnologia, segurança da informação e documentação comprobatória. Embora muitos cartórios já tenham realizado adequações anteriores à LGPD e ao Provimento nº 74, especialistas apontam que o novo normativo amplia significativamente o escopo…
Nesta terça-feira (31) haverá sessão especial para homenagear personalidades que defendem os direitos das mulheres no Brasil. O diploma Bertha Lutz vai ser entregue no Plenário do Senado. Fonte: Agência Senado
Programa utiliza o Fundo Verde para mitigar riscos financeiros e acelerar a implantação de parques eólicos e solares no país A transição energética está no centro das discussões políticas, econômicas e jurídicas mais relevantes da atualidade, pois, do seu progresso ou abandono, depende o futuro do planeta. Por sua abundância em biodiversidade e recursos naturais, o Brasil ocupa papel fundamental…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 31-03-2026 Fonte: DJE
Para magistrado, a base de cálculo deve corresponder ao valor econômico do direito transmitido O juiz de Direito Edimilson Barbosa Ávila, da vara Única de Inocência/MS, concedeu segurança preventiva para impedir que o município utilize 65% do valor venal de imóvel como base de cálculo do ITBI em casos de usufruto oneroso. Para o magistrado, nos casos de usufruto, a…
Um julgamento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ocorrido no início deste mês, dará contornos mais claros à jurisprudência sobre arbitragem no Brasil. O STJ anulou uma decisão em disputa milionária ao concluir que o árbitro do caso violou o dever de revelação, um princípio de transparência essencial para o funcionamento desse instituto. A decisão do STJ, tomada…
Estratégias envolvem deduções permitidas pela Receita, escolha do modelo de declaração e prioridade na restituição do Imposto de Renda 2026 Reduzir o Imposto de Renda 2026 de forma legal e, em alguns casos, aumentar a restituição, depende menos de improviso e mais de planejamento, organização de comprovantes e preenchimento correto da declaração. Pelas regras da Receita Federal, despesas com saúde,…
Doações a causas e projetos sociais cadastrados junto aos governos podem deduzir parte do valor de impostos a pagar ou aumentar a restituição As doações feitas em 2025 podem deduzir até 6% do imposto de renda (IR) devido pela pessoa física na declaração. Já para quem tem valores a receber, as doações feitas no último ano podem aumentar a restituição…
Conforme previsto na Portaria STJ/GDG 1.010/2025 e no artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente do dia 1º ao dia 5 de abril (Semana Santa), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores. Plantão judicial Para as medidas urgentes, entre quarta-feira (1º) e domingo (5), os advogados deverão…
A regularização fundiária no Brasil avançou significativamente com a introdução da usucapião extrajudicial, permitindo que a aquisição da propriedade seja reconhecida e formalizada diretamente nos cartórios de REGISTRO DE IMÓVEIS, desafogando o Poder Judiciário. O procedimento encontra sólido amparo legal no artigo 216-A da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), dispositivo incluído pelo Código de Processo Civil de 2015,…
A inexistência de prova robusta da união estável afasta o direito real de habitação previsto no Código Civil. Com esse fundamento, a 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que determinou a reintegração de posse de um imóvel rural, localizado em Ilhota (SC), em favor dos herdeiros do proprietário falecido. A decisão negou o recurso…
Como as stablecoins estão deixando de ser apenas ativos para se tornarem infraestrutura híbrida de liquidação, conectando blockchain e sistema financeiro tradicional O advento do Bitcoin demonstrou, em termos tecnológicos e econômicos, a possibilidade de estruturar um sistema apto a viabilizar a transferência de valor, inclusive em contexto transfronteiriço, com elevado grau de integridade, verificabilidade e resistência à manipulação, sem…
O imposto sobre herança de um negócio pode impactar suas operações de forma significativa Negócios brasileiros de médio porte podem dar uma verdadeira dor de cabeça aos herdeiros. Isso porque o imposto sobre a herança de uma empresa pode representar um custo relevante, com possibilidade de comprometer inclusive a continuidade das operações. É o que indica um levantamento conduzido por…
