Selo destaca Cartórios que participam de campanhas sociais ou desenvolvem iniciativas ambientais próprias, ampliando o impacto positivo das serventias nas comunidades Os Cartórios brasileiros vêm ampliando sua atuação para além da prestação de serviços notariais e registrais. Em todo o país, muitas serventias têm se mobilizado em ações solidárias, campanhas sociais e iniciativas voltadas à preservação ambiental. Para reconhecer e…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 17-03-2026 Fonte: DJE
Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB nº 2.312, de 13.03.2026 – D.O.U.: 16.03.2026. Ementa Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025, pela pessoa física residente no Brasil, e altera as Instruções Normativas SRF nº 81, de 11 de outubro de…
Ato Declaratório Executivo RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB nº 02, de 13.03.2026 – D.O.U.: 16.03.2026. Ementa Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento…
Decisão do STJ confirma a incidência de ITBI na integralização de imóveis em FIIs. O caso revela impactos relevantes para o planejamento tributário e o uso desses fundos no mercado imobiliário A utilização de FIIs – Fundos de Investimento Imobiliário como instrumentos de organização patrimonial e de captação de recursos consolidou-se, nos últimos anos, como prática recorrente no mercado imobiliário…
Os valores variam de R$ 35 mil até R$ 1,6 milhão O Itaú Unibanco, em parceria com a Zuk Leilões, está leiloando mais de 185 imóveis no dia 17 de março, com oportunidades em unidades residenciais e terrenos em vários estados e descontos que podem chegar até 77%. As oportunidades estão localizadas em diversos estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito…
Decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) traz relevantes reflexos para a atividade notarial ao reafirmar a necessidade de poderes especiais e expressos em procurações públicas utilizadas para a prática de atos que envolvam disposição patrimonial e prestação de garantias. No caso analisado, a Corte reconheceu a ineficácia de fiança prestada com fundamento em mandato que não…
O Código Civil em vigor no Brasil data de 2002. Devido às grandes mudanças ocorridas nas relações sociais e familiares nas últimas décadas, está em discussão no Senado um projeto de reforma do código que busca tirar do atraso os dispositivos referentes à família (PL 4/2025). Entre as novidades dessa ampla modernização, estão os divórcios pós-morte e unilateral, a simplificação…
Lei permite que moradores com contrato de compra e venda regularizem o imóvel por usucapião extrajudicial, sem processo judicial Quem mora há mais de 10 anos em um imóvel sem escritura pode regularizar a propriedade diretamente no cartório. A legislação brasileira permite esse procedimento por meio da usucapião extrajudicial. Nesse caso, o morador não precisa entrar com ação judicial. Além…
Parceria prevê capacitação de gestores e analistas de fundos O Ministério da Previdência Social e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram, nesta quinta-feira (12), uma parceria voltada para a capacitação de gestores e analistas de fundos de pensão em investimentos sustentáveis. A cooperação técnica e educacional será direcionada aos profissionais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar…
A 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária do Programa Solo Seguro Amazônia Legal pretende viabilizar a concessão de quase 18 mil títulos de propriedade em 120 municípios da região. A iniciativa beneficiará comunidades tradicionais, como famílias quilombolas, além de populações de baixa renda. O evento será realizado de 16 a 20 de março nos nove estados que compõem a Amazônia…
A Receita Federal apresentou hoje as regras e os prazos para a declaração do Imposto de Renda 2026. Conforme os prazos divulgados, os contribuintes terão entre os dias 23 de março a 29 de maio para acertar as contas com o Leão. O que aconteceu Prazo para declarar o Imposto de Renda vai de 23 de março a 29 de…
Permanência da autora não implica renúncia à propriedade A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital que negou pedido de usucapião ajuizado por mulher contra ex-companheiro. Segundo os autos, o imóvel foi adquirido durante o casamento, sob o regime de comunhão universal de bens, e…
Corte destacou necessidade de comprovação de abandono voluntário e injustificado do lar para a usucapião familiar A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que negou pedido de usucapião familiar apresentado por uma mulher contra o ex-companheiro em relação a imóvel adquirido durante o casamento. O colegiado concluiu que não ficou comprovado o abandono do lar exigido para…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 16-03-2026 Fonte: DJE
