O processo de sucessão, por sua natureza, costuma ser um momento delicado, repleto de emoções e, por vezes, de desentendimentos. A perda de um ente querido, somada à necessidade de lidar com a partilha de bens, pode acentuar tensões e dar origem a complexos conflitos familiares. No entanto, existe uma ferramenta poderosa e eficaz para navegar essas águas turbulentas com…
Uma das maiores dúvidas no momento da perda de um ente querido envolve o bolso: afinal, quem paga o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)? Embora a resposta pareça simples — “quem recebe a herança paga a conta” —, a prática nos cartórios e tribunais revela equívocos que podem custar caro. Para compreender esse aspecto relativo ao imposto…
Posse solene será realizada amanhã (6). O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza, amanhã (6), às 10 horas, a posse solene do Conselho Superior da Magistratura (CSM), da diretoria da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e da Ouvidoria, eleitos para o biênio 2026/2027. A cerimônia, no Salão dos Passos Perdidos do Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/nº), contará…
Cartório em Números mostra o alívio da sobrecarga judicial A transferência de atos do Judiciário para os cartórios resultou em uma economia superior a R$ 600 milhões aos cofres públicos em 2025, além de aliviar a sobrecarga da Justiça brasileira. Os dados integram a 7ª edição da revista Cartório em Números, lançada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil…
A proteção legal conferida ao bem de família impede não apenas a expropriação do imóvel, mas também a averbação da constrição na matrícula, mesmo que se trate apenas de direitos aquisitivos decorrentes de alienação fiduciária. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou integralmente a penhora dos direitos aquisitivos de um imóvel reconhecido como bem de…
Os tribunais brasileiros aderiram maciçamente à possibilidade de os condomínios vetarem o aluguel de unidades por curta temporada, em modelo explorado por plataformas como o Airbnb. Mas há nuances desse debate que ainda geram dispersão de decisões. Essa variação jurisprudencial foi identificada em levantamento da revista eletrônica Consultor Jurídico, com base em acórdãos de 19 Tribunais de Justiça por todo…
Cônjuge pode ser incluído em execução de dívidas contraídas na comunhão parcial de bens, reforçando segurança jurídica e responsabilidade familiar O STJ decidiu, por unanimidade, que é possível incluir o cônjuge no polo passivo da execução de título extrajudicial quando a dívida foi contraída durante o casamento sob o regime de comunhão parcial de bens. A decisão, proferida pela 3ª…
Resolução abrange diversas categorias de profissionais e estabelecem medidas rigorosas contra retaliações O CNJ aprovou mudanças na resolução 351/20 para ampliar a proteção a vítimas de assédio e discriminação no Judiciário. A decisão foi tomada na 1ª sessão virtual extraordinária de 2026, na quinta-feira, 29, e atualiza a política instituída em 2020 para prevenção e enfrentamento dessas condutas no âmbito…
Colegiado destacou falta de prova da compra e de documentos de posse do bem Por fraude à execução, a 3ª turma do TRT da 3ª região manteve a penhora de carro transferido a filho de devedores após o início da execução trabalhista. O colegiado entendeu que a transferência ocorreu em fraude à execução. Penhora O caso teve início em reclamação…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 05-02-2026 Fonte: DJE
A descoberta de que o imóvel deixado pelos pais não possui Escritura Pública nem Registro (RGI), tratando-se apenas de “posse”, é uma situação frequente que gera incertezas entre os herdeiros. Diante desse cenário, a dúvida primordial que surge é se esse direito de posse integra a herança e quais os efeitos disso já que “posse” não é “propriedade”. A resposta…
No cenário atual, onde a vida online se entrelaça inseparavelmente com a vida real, uma questão tem ganhado crescente relevância: o que acontece com nosso universo digital após a nossa partida? Essa é a essência da Herança Digital, um tema que aborda a sucessão de tudo aquilo que construímos e armazenamos no ambiente virtual. De perfis em redes sociais a…
A 5ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu o domínio de imóvel em usucapião para os descendentes de um homem que morou por 28 anos em um apartamento alienado. A sentença, da juíza federal Clarides Rahmeier, foi publicada em 12/1. A ação, originalmente ajuizada na Justiça Estadual pelas duas filhas do falecido, que foi morador de um apartamento no bairro…
Mais de 46 anos dedicados à Magistratura paulista O desembargador Cyro Ricardo Saltini Bonilha recebeu, hoje (3), diversas homenagens na sessão da 16ª Câmara de Direito Público, marcando o fim de uma carreira de mais de 46 anos na Magistratura paulista. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, conduziu os cumprimentos ao colega. “Teve…
De acordo com o artigo 156, II, da Constituição, compete aos municípios instituir o imposto sobre transmissão “inter vivos“, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI). Esse imposto municipal tem sido objeto de diversas…
