4ª turma entendeu que provas já eram suficientes e confirmou colocação da criança em outra família A 4ª turma do STJ manteve decisão que decretou a perda do poder familiar de mãe biológica e rejeitou alegação de nulidade por cerceamento de defesa, ao entender que o acervo probatório era suficiente para a adoção da medida extrema. Colegiado manteve decisão que…
Ministros afastaram subrogação automática do novo proprietário ao arrendamento Por unanimidade, a 3ª turma do STJ entendeu que a perda da propriedade de imóvel rural por decisão judicial implica a extinção do contrato de arrendamento, sem necessidade de ação específica para rescisão ou despejo, e sem subrogação automática do novo proprietário nas obrigações contratuais firmadas anteriormente. Leia Mais STJ: Arrendatário…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 11-02-2026 Fonte: DJE
Processo 1119957-95.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1119957-95.2025.8.26.0100 Processo 1119957-95.2025.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – Jose Carlos Modesto Gargalhone – Neste contexto, JULGO PREJUDICADA a dúvida, determinando que se comunique o resultado ao Juízo Corregedor de Cândido Mendes, Maranhão, para eventuais providências quanto às informações inconsistentes da procuração lavrada em 31/05/2021, às fls.80/81V, do Livro de Procuração em Causa Própria n.…
O momento da sucessão é, sem dúvida, delicado e muitas vezes complexo. Além do luto e das questões emocionais, a burocracia e, principalmente, o impacto financeiro dos tributos podem se tornar uma grande dor de cabeça para os herdeiros. A boa notícia é que com um planejamento adequado, é possível otimizar significativamente a carga de Herança e Impostos, garantindo que…
Difícil de entender e provar, crime ocorre de forma velada por causa da confiança que geralmente existe entre vítima e agressor Quando o controle do dinheiro vira abuso dentro de casa, a velhice perde autonomia. Especialistas explicam como identificar, prevenir e reagir à violência patrimonial, uma forma silenciosa de violação de direitos que cresce à medida que o Brasil envelhece.…
77% dos brasileiros confiam mais em marcas que explicam com transparência como reduzem seus impactos ambientais Em meio a um cenário global marcado por desinformação, perda de credibilidade das instituições e crise de confiança pública, a forma como as empresas comunicam seus compromissos ESG deixou de ser um diferencial reputacional para se tornar um critério objetivo de avaliação das marcas…
Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a transferência da concessão perpétua de jazigos aos quatro filhos de uma mulher falecida. Cada herdeiro deverá ficar com 25% da titularidade. Segundo os autos, os autores ajuizaram pedido de alvará judicial para a transferência, sem a necessidade de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o acolhimento de exceção de usucapião em ação reivindicatória que teve como objeto um imóvel situado em Área de Preservação Permanente (APP). A ação reivindicatória foi ajuizada por um proprietário que buscava a restituição da posse de uma faixa de terreno, localizada em uma APP no…
No Direito brasileiro, imóvel sem matrícula não é propriedade. A regra é objetiva: a propriedade imobiliária só se constitui com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis, conforme dispõe o artigo 1.245 do Código Civil. Fora do registro, ainda que o bem seja ocupado há décadas, o que existe juridicamente é posse. Essa realidade atinge milhões de…
A reforma tributária tem gerado incertezas para empresários de diversos setores da economia. Entre eles, destaca-se a atividade de locação de imóveis, bastante comum em holdings patrimoniais. O primeiro passo para compreender os possíveis impactos é analisar quais tributos incidem atualmente sobre a atividade de locação de imóveis e compará-los com aqueles que passarão a incidir após a implementação da…
1. Objeto e experiências estrangeiras Neste artigo, aprofundaremos aspectos práticos do instituto da Autocuratela, também chamado de Diretiva de Curatela ou Diretiva Antecipada de Curatela. Focaremos a escritura pública por ser a forma mais adequada para esse ato jurídico, embora as reflexões possam, no que couber, ser estendidas para autocuratelas formalizadas de outro modo. Valemo-nos de experiências estrangeiras, como a…
Responsabilidade patrimonial não autoriza execução automática, pois só pode ser executado quem figure em título executivo formado com contraditório Há uma reflexão antiga, extraída da teoria da abstração aristotélica, segundo a qual a essência de algo está no que ele é em si mesmo – naquilo que constitui a sua substância – e não nos efeitos que produz ou que…
Analisa-se a curatela especial testamentária (art. 1.733, § 2º, CC) como meio de segregar a gestão de bens do poder familiar, garantindo a autonomia do testador e a proteção patrimonial do herdeiro 1. Introdução: A vulnerabilidade da mãe solo e a angústia da gestão patrimonial A realidade das famílias monoparentais brasileiras revela um fenômeno sociológico de sobrecarga integral da genitora.…
Analisa a integralização de imóveis por sócio em comunhão universal, afirma a suficiência da outorga conjugal no ato societário e refuta a exigência cartorária de escritura pública 1. Introdução A integralização de bens imóveis ao capital social de sociedades empresárias é prática recorrente e juridicamente prevista no ordenamento brasileiro. Não obstante a clareza normativa existente no plano do direito societário…
