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Notícias

Revista Encontro: Advogado fala sobre os cuidados na hora de comprar um imóvel

Revista Encontro: Advogado fala sobre os cuidados na hora de comprar um imóvel

Especialista alerta que interessados devem ficar atentos ao contrato, principalmente se previr alienação fiduciária   Comprou imóvel, não conseguiu pagar? O que fazer? Quais os direitos do consumidor? Advogado analisa que a situação fica mais complicada quando a compra é garantida pela alienação fiduciária, que tem regras divergentes com as do Código de Defesa do Consumidor.   Segundo o especialista,…

TJ/SP: Nova barra de acessibilidade para usuários do Portal e-SAJ

TJ/SP: Nova barra de acessibilidade para usuários do Portal e-SAJ

Foco na inclusão de pessoas com deficiência   O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou aos usuários do portal e-SAJ uma barra de acessibilidade, que direciona para página com orientações sobre as ferramentas que podem ser utilizadas no sistema para auxiliar pessoas com deficiência. Basta clicar na palavra “Acessibilidade” ou no ícone do VLibras, localizados no canto superior direito…

Artigo: Due diligence imobiliária – aspectos relevantes na análise dos imóveis – Por Thiago Riccio, Laura Purri e Paula Cambraia

Artigo: Due diligence imobiliária – aspectos relevantes na análise dos imóveis – Por Thiago Riccio, Laura Purri e Paula Cambraia

A due diligence (DD) imobiliária tem por objetivo orientar as partes de determinado negócio imobiliário na definição das suas obrigações, condições, termos e responsabilidades no negócio.   A necessidade de uma DD de conteúdo específico imobiliário dependerá da correlação da operação com o setor e, conforme o caso, o foco da análise e a lista de documentos e informações deverão…

Artigo: Laudêmio decorrente da transferência onerosa dos terrenos da Marinha – Por Gleydson K. L. Oliveira

Artigo: Laudêmio decorrente da transferência onerosa dos terrenos da Marinha – Por Gleydson K. L. Oliveira

Os terrenos de Marinha são bens imóveis na costa marítima pertencentes à União e, de acordo com o Decreto-Lei 9.760/1946, se situam na faixa de 33 metros contados da Linha Preamar Média do ano de 1831 em direção ao continente. Também se enquadram no conceito áreas próximas a rios e canais que sofrem influência da maré.   A demarcação da…

Artigo: LGPD nos cartórios – quando publicidade e privacidade andam lado a lado – Por José Eduardo Gussem, Alex Pereira e Sofia Martinelli

Artigo: LGPD nos cartórios – quando publicidade e privacidade andam lado a lado – Por José Eduardo Gussem, Alex Pereira e Sofia Martinelli

A LGPD (Lei nº 13.709/18) tem como fundamentos previstos no artigo 2º, dentre outros, o respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, considerando como dado pessoal qualquer informação relacionada à pessoa natural através da qual seja possível identificá-la direta ou indiretamente.   Entre seus dez princípios, a lei estabelece que o tratamento de dados deverá observar uma finalidade legítima,…

Artigo: Uma questão bem brasileira – Por Sigrid Guimarães

Artigo: Uma questão bem brasileira – Por Sigrid Guimarães

O fato é que uma legião de agregados alheia à lista de herdeiros prevista na lei é socorrida mais ou menos regularmente   Na sala de reuniões com meus clientes, vejo em ação a tal “família estendida”, tão brasileira e tão discutida por historiadores, antropólogos e sociólogos. Ali, a toda hora, surgem afilhados e sobrinhos aos quais se querem garantir…

O Popular: Curiosidades sobre herança e inventário

O Popular: Curiosidades sobre herança e inventário

1- Após o falecimento existe prazo para realização do inventário?   Após o falecimento, o inventário deverá ser iniciado em até 2 meses, conforme artigo 611 do CPC/15 e, caso iniciado após esse prazo, poderá haver incidência de juros e multa no ITCD, a depender do estado em que localize os bens do falecido;   2- Meus pais faleceram e…

Parcela Express: Promoção Indicou, Fechou, Ganhou – indique a Parcela Express para outros cartórios e ganhe Pix gratuito

Parcela Express: Promoção Indicou, Fechou, Ganhou – indique a Parcela Express para outros cartórios e ganhe Pix gratuito

Campanha promovida pela Parcela Express, solução de pagamento para serventias, beneficiará com três meses de Pix gratuito os cartórios que indicarem outra serventia   A Parcela Express, empresa de tecnologia financeira exclusiva para segmento notarial e registral, lançou uma campanha que beneficia com Pix gratuito as serventias extrajudiciais que indicarem o gateway de pagamento para outros cartórios. A promoção é…

Hoje Mais: União estável pode definir regime de bens e até alteração de nomes do casal; entenda as regras

Hoje Mais: União estável pode definir regime de bens e até alteração de nomes do casal; entenda as regras

Essa medida tem a finalidade de estabelecer os direitos e deveres a partir daquele relacionamento, podendo definir o regime de bens e até mesmo a alteração dos nomes dos envolvidos   A união estável já vem sendo adotada por casais brasileiros há alguns anos. Com a pandemia de covid-19, muitas pessoas passaram a viver juntas e isso refletiu na procura…

STF: Ratificação de registros de terras de fronteira devem respeitar política agrícola e de reforma agrária

STF: Ratificação de registros de terras de fronteira devem respeitar política agrícola e de reforma agrária

Segundo a decisão do STF, a ratificação feita pela União também deve observar a função social da propriedade   O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a ratificação, pela União, dos registros imobiliários de terras públicas situadas em faixas de fronteira, decorrentes de alienações e concessões feitas pelos estados a particulares, deve respeitar a política agrícola e o plano nacional…

CNB/CF publica composição de chapa inscrita para eleição para o triênio 2023-2025

CNB/CF publica composição de chapa inscrita para eleição para o triênio 2023-2025

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal publica composição de chapa apresentada para concorrer à eleição para o triênio 2023-2025.   O prazo para apresentação de chapas encerrou-se às 18h do dia 2 de dezembro.   Presidente: Giselle Dias Rodrigues Oliveira de Barros (SP)   1º vice-presidente: Eduardo Calais (MG)   2º vice-presidente: José Renato Vilarnovo Garcia(RJ)   1º…