Rua Bela Cintra, 746 - cj 111/112 - Consolação - SP
Seg - Sex : 09:00 - 18:00

Notícias

Artigo: Considerações sobre as diversas modalidades de usucapião – Por João Teodoro

Artigo: Considerações sobre as diversas modalidades de usucapião – Por João Teodoro

O termo usucapião tem origem na palavra latina usucapio. Resulta da união de usu, cujo sentido é “pelo uso”, e capere, que significa “tomar”. Forma-se assim a expressão “tomar pelo uso”. Na doutrina brasileira, ela se consolidou como uma das formas de aquisição de bens imóveis. Embora pouco usual, pode servir também para aquisição de bens móveis. É substantivo de…

Artigo: Usucapião de imóvel – quem não registra não é dono? – Por Aleksander Szpunar Netto

Artigo: Usucapião de imóvel – quem não registra não é dono? – Por Aleksander Szpunar Netto

A ação de usucapião é um instituto de extrema relevância previsto no Código Civil, que visa à aquisição da propriedade pelo decurso do tempo, ou seja, durante os anos em que se exerce a posse do imóvel, adquire-se o direito de registrá-lo em seu nome.   Pouco a pouco, algumas formalidades registrais tornaram-se necessárias devido à expansão da distribuição de…

Artigo: Usucapião extrajudicial – simplificando a regularização de propriedades – Por Thaiza Fabiula de Souza Araujo Marca

Artigo: Usucapião extrajudicial – simplificando a regularização de propriedades – Por Thaiza Fabiula de Souza Araujo Marca

Embora possa parecer um termo técnico, a usucapião extrajudicial é uma ferramenta valiosa para aqueles que buscam simplificar a regularização de suas propriedades. Imagine que você reside em um imóvel por muitos anos, cumprindo os requisitos legais para usucapião, como posse contínua e pacífica. Em vez de enfrentar um processo judicial demorado, você pode optar pela usucapião extrajudicial.   Que…

O Dia: Divórcio e partilha de bens

O Dia: Divórcio e partilha de bens

Gostaria de saber o que fazer quando o cônjuge sai de casa e leva o carro adquirido após o casamento, considerando que estamos sob o regime de comunhão parcial de bens. Eu dependo muito do carro, pois estou em tratamento médico devido a uma artrose grave e estou afastada pelo INSS há três anos. Qual é a melhor ação a…

Migalhas: Escrow account – Marco das garantias possibilita conta intermediada por tabelião

Migalhas: Escrow account – Marco das garantias possibilita conta intermediada por tabelião

Sancionado em outubro, marco legal flexibiliza condições de garantias. Entenda a inovação   A ampliação das formas do uso dos bens dados como garantia em empréstimos, como hipotecas ou alienações fiduciárias, é uma das realidades após a sanção do novo marco legal das garantias.   A lei 14.711/23, sancionada no fim de outubro, implementou uma série de alterações com o…

CNB/CF: UINL Celebra a Jornada Internacional da Mulher com Webinar Especial sobre Igualdade de Gêneros

CNB/CF: UINL Celebra a Jornada Internacional da Mulher com Webinar Especial sobre Igualdade de Gêneros

Na celebração da Jornada Internacional da Mulher, a União Internacional do Notariado Latino (UINL) anunciou a realização de um webinar especial dedicado à igualdade de gêneros. O evento virtual está marcado para sexta-feira, 8 de março de 2024, das 10h às 13h (horário de Brasília), e promete ser um marco significativo na agenda da organização.   Sob o título “Empoderamento…

CNJ: Corregedoria Nacional de Justiça requer plano de ação urgente para cartórios vagos no país

CNJ: Corregedoria Nacional de Justiça requer plano de ação urgente para cartórios vagos no país

A Corregedoria Nacional de Justiça deu prazo de 15 dias para que sete Tribunais de Justiça prestem esclarecimentos sobre os próximos concursos públicos para outorga de delegações para cartórios de notas e cartórios de registro. O ofício solicita informações sobre o cronograma para realização de novos concursos e as ações concretas adotadas para solucionar o problema das vacâncias nesses cartórios.…

Artigo: Reforma tributária – como o imposto ITCMD impacta todos os cidadãos? – Por Viviane Moraes Danieleski

Artigo: Reforma tributária – como o imposto ITCMD impacta todos os cidadãos? – Por Viviane Moraes Danieleski

A reforma tributária, se discute em relação a várias vertentes, ela não modificou apenas regras sobre impostos sobre o consumo, mas também o ITCMD   Com a nova reforma tributária, se discute a respeito de várias vertentes, ela não modificou apenas regras sobre impostos sobre o consumo, mas também o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD. Pensando nisso, vale…

Artigo: O que é planejamento sucessório? Antecipar heranças? Entenda por que famílias estão indo aos cartórios – Por Flavia Thais de Genaro Machado de Campos

Artigo: O que é planejamento sucessório? Antecipar heranças? Entenda por que famílias estão indo aos cartórios – Por Flavia Thais de Genaro Machado de Campos

Diante da proposta de reforma tributária, famílias buscam alternativas para o planejamento sucessório. Em meio à pandemia, discutir instrumentos jurídicos torna-se crucial para assegurar a perpetuação do patrimônio   Com a proposta de reforma tributária do governo, muitas famílias estão buscando alternativas para evitar custos, conflitos e burocracias no futuro.   Descubra as vantagens e opções de planejamento sucessório neste…

Artigo: STF decide que maiores de 70 anos podem optar livremente pelo regime de bens no casamento e união estável – Por Camila de Castro Ribeiro e Fernando Augusto Ioshimoto

Artigo: STF decide que maiores de 70 anos podem optar livremente pelo regime de bens no casamento e união estável – Por Camila de Castro Ribeiro e Fernando Augusto Ioshimoto

STF decide, por unanimidade, que maiores de 70 anos podem escolher regime de bens em casamentos e uniões estáveis, mediante escritura pública, questionando a constitucionalidade do artigo 1.641, II, do Código Civil   Por decisão unânime, datada do dia 1.2.24, o Plenário do STF decidiu que pessoas maiores de 70 anos podem optar por afastar a obrigatoriedade do regime da…

Incra: Procedimento para adjudicação de imóveis rurais ao programa de reforma agrária será facilitado

Incra: Procedimento para adjudicação de imóveis rurais ao programa de reforma agrária será facilitado

Parecer publicado nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial da União, determina que imóveis rurais de grandes devedores da União e de entidades federais, penhorados em processos de execução judicial, poderão ser adjudicados e destinados para a reforma agrária. O entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) foi aprovado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, devendo ser observado por…

Agência Câmara: Projeto delega à União e aos estados mapeamento de imóvel rural originário de terra pública

Agência Câmara: Projeto delega à União e aos estados mapeamento de imóvel rural originário de terra pública

O Projeto de Lei 5861/23, em discussão na Câmara dos Deputados, delega à União e aos estados a responsabilidade de fazer o georreferenciamento de imóveis rurais originários de terra pública. O georreferenciamento é quando se colocam informações específicas de localização em um mapa, para que se possa encontrar exatamente onde algo está na Terra.   A proposta inclui a regra…