A morte é o único evento inevitável da vida, mas, curiosamente, é o que menos nos preparamos para enfrentar. Essa negação cultural cria um cenário onde o luto, que já é doloroso por natureza, frequentemente se transforma em um pesadelo burocrático e financeiro para os familiares que ficam. A verdade dura e inescapável é que não planejar a sucessão patrimonial…
Debate sobre revogação da lei de alienação parental divide opiniões quanto à proteção infantil, riscos de abuso e segurança jurídica A recente aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, do projeto que revoga a lei da alienação parental reacendeu um dos debates mais sensíveis do Direito de Família contemporâneo: a real eficácia de normas criadas para…
A aquisição de um imóvel é, para a maioria dos brasileiros, a realização de um projeto de vida ou um importante passo na consolidação de investimentos. No entanto, ao se dirigir ao Cartório de Notas para lavrar a Escritura Pública de Compra e Venda, o cidadão frequentemente se depara com uma surpresa desagradável: a cobrança do ITBI (Imposto sobre Transmissão…
O divórcio extrajudicial ficou mais acessível, mas continua exigindo cuidados importantes, principalmente quando há filhos ou patrimônio envolvido. Informar-se antes de decidir faz toda a diferença no resultado Como funciona o divórcio extrajudicial após a nova resolução? O divórcio extrajudicial passou por mudanças relevantes após nova resolução do Conselho Nacional de Justiça, trazendo impactos diretos para quem busca encerrar o…
O Direito das Famílias consolida a autonomia privada como eixo das relações conjugais. Pactos e contratos garantem previsibilidade patrimonial e reduzem litígios 1. A importância do planejamento matrimonial: Autonomia e prevenção de litígios O Direito das Famílias contemporâneo tem consolidado uma diretriz inequívoca: a valorização da autonomia privada como elemento estruturante das relações conjugais. O planejamento matrimonial, por meio de…
O usufruto é um conceito originário do Direito Romano. Como afirma a Dogmática jurídica, “este conceito correspondia ao do direito romano, pois o usufruto foi definido por Paulo como ‘o direito de usar uma coisa pertencente a outrem e de perceber-lhe os frutos, ressalvada sua substância’” [1]. Trata-se de um desmembramento do domínio, destacando-se aquilo que interessa ao gozo econômico…
A Lei nº 14.903/2024 inaugura uma nova organização normativa para os contratos de seguro e recoloca em pauta o debate sobre previsibilidade, transparência e alcance da proteção securitária no país. O seguro é a prática secular que nunca envelheceu, permanecendo relevante. É uma das atividades econômicas mais antigas da civilização, com registros que remontam a vários séculos antes da era…
No dia 13 de janeiro de 2026, o presidente da República sancionou a LC 227/26, originária de projeto aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025. Embora a LC 227/26 tenha recebido maior atenção da mídia especializada pela estruturação do processo administrativo da reforma do consumo, a norma traz consigo alterações que impactam diretamente a advocacia empresarial focada no planejamento…
Resumo A lei 14.811/24 representou avanço significativo na tutela penal da infância e da adolescência ao tipificar os crimes de intimidação sistemática (bullying) e intimidação sistemática virtual (cyberbullying), reconhecendo a migração da violência para o ambiente digital. Nesse contexto, a produção e preservação da prova digital passam a ocupar papel central, diante da natureza volátil e efêmera dos conteúdos publicados…
O direito emerge como um elemento estruturante, ao influenciar e delimitar as garantias mínimas necessárias à proteção da pessoa idosa e à promoção de um envelhecimento digno A exemplo do que ocorre em diversos países, o Brasil vive uma realidade incontornável: a do envelhecimento rápido e acelerado de sua população. Dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,…
O perfil no Instagram pode ser ativo intangível com valor jurídico e patrimonial. O artigo analisa monetização, proteção legal e reflexos contratuais, societários e tributários A transformação digital das relações econômicas conduziu à ressignificação de diversos bens tradicionalmente alheios à noção clássica de patrimônio. Nesse contexto, perfis profissionais em redes sociais, especialmente no Instagram, passaram a desempenhar papel relevante na…
Liquidez imediata, fora do inventário e com alta segurança jurídica. Entenda como o seguro de vida pode proteger o patrimônio e organizar a sucessão com estratégia Introdução Atualmente regulado pela lei 15.040/24, o seguro de vida é um dos institutos de mais simples implementação em projetos de planejamento sucessório. Isso não significa dizer que seja a ferramenta mais conveniente, tampouco…
Dois estrangeiros se casaram no exterior, fixaram vida no Brasil e obtiveram residência permanente. Com o tempo, porém, decidem se divorciar. A dúvida aparece rápido: “Podemos fazer o divórcio aqui, no Brasil, mesmo sendo estrangeiros e tendo bens no nosso país de origem?” Na maioria dos casos, sim. E mais: dependendo do cenário, o divórcio pode ocorrer pela via judicial…
A regularização de imóveis por meio da Usucapião — seja pela via judicial ou pela via extrajudicial — é frequentemente associada à exigência de um vasto acervo documental. Entre os itens que geram maiores custos e complexidade técnica estão a planta e o memorial descritivo, documentos que devem ser assinados por profissional habilitado com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica…
1. Objeto Cuidaremos do tratamento da filiação socioafetiva no Brasil, com foco na hipótese do “filho de criação”. Embora estejamos a focar a paternidade socioafetiva neste artigo, as reflexões podem ser estendidas para a maternidade socioafetiva. 2. Paternidade socioafetividade e multiparentalidade no Brasil Em regra, o Brasil adota o sistema binário e biológico de filiação: os ascendentes de primeiro grau…
